OAB de São Paulo é contra divulgação e ressalta o direito de defesa do acusado

Especialistas afirmam que decisão deve levar em conta a Constituição Federal e que a medida pode criar uma indústria de ações no país

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

AFONSO BENITES
DA REDAÇÃO

Enquanto entidades da sociedade civil defendem a divulgação de listas com a relação de candidatos com a "ficha suja" e o veto das candidaturas deles, especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha consideram que qualquer movimento nesse sentido deve levar em conta a Constituição Federal, que prevê a inocência até o julgamento da ação e o amplo direito de defesa do réu.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) iniciou nesta semana a coleta de dados dos candidatos com os 3.200 juízes eleitorais do país. Segundo o presidente da entidade, Mozart Valadares, o trabalho serve para mostrar a vida pregressa dos concorrentes.
Valadares defende que, mesmo que não haja condenação, o candidato possa ser impedido de concorrer. "A gravidade das acusações criminais oferece elementos suficientes para o juiz indeferir o registro de candidatura", opinou.
Em uma outra frente, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), por intermédio da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, lidera um grupo de 36 entidades na coleta de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para impedir a candidatura de quem tenha sido condenado em primeira instância ou quem teve a denúncia aceita pelo Judiciário.
"O eleitor tem que verificar a vida do candidato, não só no aspecto do crime, mas se ele tem vocação para o bem comum", ponderou o secretário-executivo da comissão, Carlos Moura.
A OAB nacional já se posicionou a favor da divulgação da lista com a relação dos candidatos com "fichas sujas". Contudo, o presidente da seccional paulista da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, é contrário à proposta. "O simples fato de alguém estar sendo processado criminalmente não significa que seja culpado. Se ele ainda pode ser absolvido, a divulgação poderá trazer um ônus injusto a um inocente", disse.

Indústria de processos
O advogado e ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin diz que "a proposta é interessante, mas não pode atropelar a lei". Eduardo Alckmin cita o princípio constitucional da soberania do eleitor. "Essa soberania se vê ameaçada pela teoria perigosa de que "o eleitor não sabe votar" e seria necessário criar barreiras. Se o eleitor quer eleger o candidato mesmo processado, ele é soberano."
Para o advogado Renato Ventura Ribeiro, a divulgação das "fichas sujas", por um lado, é "uma iniciativa moralizante", mas é necessário atacar as causas, reduzindo a morosidade do Judiciário e aumentando a consciência do eleitor. Ele teme "a criação da indústria de processos contra os políticos". "É fácil entrar com ação de improbidade contra alguém."
A advogada Flávia Rahal, presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), acha "profundamente preocupante" o entendimento do leigo sobre a "ficha suja".
"A existência de um processo por acidente com lesão corporal gera uma "ficha suja'? Eu sou contra estabelecer um critério objetivo que coloque num mesmo patamar situações distintas. É uma violação da presunção de inocência."


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