DA REPORTAGEM LOCAL

A divulgação de informações sobre o passado dos candidatos é um ganho para o eleitor, que passa a ter mais dados para decidir seu voto. Para cientistas políticos, isso é muito diferente da simples proibição de candidaturas de pessoas que sofrem processos judiciais, idéia criticada pelos estudiosos.
Lúcio Rennó, professor da UnB e autor de "Corrupção e Voto", diz que, ao receber mais informações, o eleitor tem mais capacidade de tomar "decisões propriamente políticas".
"É fundamental que o eleitor tenha o máximo de dados possível para tomar decisão clara", diz Rennó, segundo quem, é possível até mesmo cobrar o partido por apresentar um candidato com a "ficha suja".
O cientista político, no entanto, faz uma distinção clara entre a cobrança política e a simples proibição de candidaturas de quem enfrenta processo na Justiça.
"Lembremos da presunção da inocência. Mesmo se o sujeito foi condenado e já cumpriu a pena, isso não torna a pessoa menos cidadã do que outra. A proibição radical é perigosa. Já a informação é prestação de serviço público", afirma.
Para ele, a divulgação da "ficha suja" trará mais transparência e pode seguir um critério. A ficha é divulgada se qualquer instância do Judiciário ou do Legislativo, como uma CPI, já tenha "dado algum parecer".
De acordo com Maria Tereza Sadek, cientista política e pesquisadora sobre o Judiciário, a discussão sobre possíveis injustiças não pode barrar a idéia de divulgação dos dados. Para ela, antes de tornar pública as chamadas "fichas sujas", é preciso fixar regras claras.
Sadek diz que a triagem das fichas pode ser feita por setores estaduais da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
"O que existe de muito positivo é a idéia de que o eleitor pode entrar em contato com mais informações. Por outro lado, realmente podem haver abusos, o que é possível controlar", afirma.
"Acho que a AMB teria condição de "limpar" esses dados. As seções locais podem fazer verificação Estado por Estado para não cometer injustiças, o que é um risco considerável. Quando há muitos dados, é preciso trabalhar bem com eles. E hoje em dia isso é fácil, por causa da informatização. Os TREs têm muita coisa informatizada", complementa.
Para Sadek, existem denúncias "meramente eleitoreiras e frágeis", que não podem ser divulgadas lado a lado com casos julgados e transitados de improbidade, por exemplo.
O cientista político Nivaldo Correia da Silva, autor da tese "O lugar da corrupção: deficiências e formas de controle na gestão de governo municipal", defende a divulgação, mas lembra que há diferenças entre condenação por corrupção e apontamentos por erros administrativos.
"É um prejuízo para a democracia se for liberado todo candidato com ficha suja. Por outro lado, não é possível barrar um candidato a prefeito que cometeu um erro administrativo", conclui.
(FERNANDO BARROS DE MELLO)


Texto Anterior: Eleições 2008 / Justiça Eleitoral: Publicidade de "fichas sujas" tem apoio, mas é polêmica
Próximo Texto: Frase
Índice