MARTA SALOMON
SECRETÁRIA DE REDAÇÃO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os cortes de verbas da proposta de Orçamento para o primeiro ano do mandato do futuro presidente da República não poupam a área social, como anunciou o governo. As despesas com saúde crescem menos do que a inflação, e os gastos com educação registram queda em relação ao Orçamento de 2002, assim como os programas nas áreas de organização agrária, saneamento e habitação.
Os gastos com saúde crescem cerca de R$ 1 bilhão, um aumento de pouco mais de 5% em relação a este ano. Menos, portanto, que a inflação considerada no próprio projeto, de 9,48% para este ano.
Os cortes mais acentuados de verbas têm como alvos as áreas de organização agrária, saneamento e habitação, em torno de 60%, segundo levantamento feito pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). A mesma proposta prevê uma queda de mais de 30% nos investimentos públicos em 2003 -de R$ 11 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
Uma análise de detalhes do projeto de lei orçamentária não confirma a nota técnica divulgada pelo Ministério do Planejamento na última quinta-feira. Ela diz: ""A proposta de Orçamento para 2003 possibilita a manutenção dos gastos públicos de caráter social, em especial aqueles que possuem maior impacto sobre o bem-estar da população".
Para chegar a esse aumento dos gastos sociais, o ministério incluiu as despesas com aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo pagamento independe dos planos do governo. Mesmo considerando um aumento do salário mínimo para R$ 211, os gastos da Previdência Social crescem R$ 3,7 bilhões, fazendo o déficit pular para R$ 19,6 bilhões. Eis aí um dos grandes dilemas que o sucessor de FHC vai enfrentar. Se conceder reajuste maior para o salário mínimo -além dos 5,5% previstos-, o rombo nas contas da Previdência será ainda maior, já que 14 milhões dos 21 milhões de benefícios são corrigidos pelo mesmo índice do salário mínimo.
Desafio maior para o futuro governo é a conta das aposentadorias do setor público. Para 2003, a diferença entre o que é arrecadado e o gasto com aposentadorias atinge R$ 27,8 bilhões. A conta é objeto de uma das reformas que FHC não conseguiu levar adiante.

Arrecadação
Ao deixar pouca margem para cortes nos gastos públicos, a proposta de Orçamento para 2003 convida o futuro presidente a negociar com o Congresso um aumento de impostos logo depois da eleição, antes mesmo da posse.
Há um convite subentendido à prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 2.115. A alíquota, que cai para 25% já em janeiro, rende aos cofres públicos R$ 1,7 bilhão por ano. Os candidatos à Presidência têm evitado falar no assunto, claramente impopular.
O convite é confirmado pelos seguintes números: a arrecadação prevista cresce menos que a inflação. A arrecadação cresce apenas 4,3% entre 2002 e 2003, menos da metade da inflação medida pelo IGP-DI, usada no Orçamento.
Um raro item que cresce bem acima da inflação é a conta de juros. O sucessor encontrará conta mais de 20% maior. O pagamento de juros previsto pula de R$ 54,6 bilhões para R$ 67,5 bilhões.


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