DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, reafirma que o gasto social foi mantido ""no global", contando os gastos com benefícios previdenciários, que saltam de R$ 83,8 bilhões em 2002 para R$ 97,5 bilhões em 2003.
O ministério não considera adequada a comparação feita pela Folha entre o projeto de lei orçamentária para 2002 e o projeto para 2003. Os projetos manifestam a intenção original de gastos do governo, alterada posteriormente pelo Congresso, que tradicionalmente aumenta gastos do Orçamento.
Para o ministério, seria mais correta a comparação do projeto de lei orçamentária com o orçamento que está sendo cumprido (ou executado, no jargão técnico) neste ano. Em julho, um decreto (número 4.309) impôs cortes nos gastos.
No item investimentos, o governo defende que a previsão de gastos de R$ 7,2 bilhões para 2003 não pode ser comparada com o projeto deste ano (que propunha investimentos de R$ 11 bilhões) nem com o Orçamento aprovado pelo Congresso (que autoriza gastos de R$ 18,8 bilhões). A redução real de gastos com saúde não fere a Constituição, que prevê acréscimo, entre um ano e outro, correspondente ao crescimento do PIB. O crescimento da economia é previsto em 1,5%, contra 9,48% de inflação estimada em 2002.



Texto Anterior: Orçamento: Projeto corta gastos da área social do próximo governo
Próximo Texto: Justiça: Procuradoria processará Inocêncio
Índice