LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Sem uma conclusão definitiva na Justiça sobre o suposto desvio de R$ 169,5 milhões, a obra do Fórum Trabalhista de São Paulo -paralisada desde outubro de 1998- foi retomada ontem pela construtora OAS.
Segundo previsão de técnicos do Banco do Brasil (BB), que fiscalizam a obra, o prédio deverá ser concluído em até 24 meses por R$ 54,99 milhões -valor apresentado na licitação pela OAS.
Para o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), o juiz Francisco Antonio de Oliveira, a retomada da obra é um marco para a história do fórum. Segundo ele, o prédio não pode ser usado como um símbolo da corrupção no Judiciário.
"O que houve foi lamentável. Mas as pessoas que para isso concorreram estão sendo acionadas na Justiça. Condenar a obra é aplicar um princípio de direito penal ao contrário. A pena não vai além do delinquente. Por isso, não podemos penalizar funcionários, advogados, juízes nem a população de São Paulo", afirmou.
Otimista, Oliveira disse que espera ver as obras concluídas em até seis meses. "Seria o ideal. Hoje pagamos R$ 500 mil por mês só de aluguel."
Atualmente, o TRT dispõe de R$ 10 milhões para a conclusão do prédio. Além disso, segundo o presidente, o órgão tem em rubrica R$ 22,9 milhões do Orçamento da União de 2003 e outros R$ 21,70 milhões do de 2004.
"À medida que for liberado o dinheiro, temos condições de acelerar a obra", afirmou o líder operacional da OAS, Geraldo Correia Santos, que descartou a possibilidade de um aditamento.
O prédio, com 20 pavimentos e quatro subsolos, deverá centralizar as 79 varas de primeira instância, que hoje estão distribuídas pelos bairros de São Paulo, e ganhar ainda outras 11 varas.

Na Justiça
Desde a paralisação da obra, em outubro de 1998, não há ainda uma resposta definitiva sobre os valores repassados ao tribunal e sobre os valores efetivamente gastos na construção.
Na ação do Ministério Público Federal contra o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e outros três empresários, a Procuradoria afirmou que, dos R$ 234,5 milhões investidos, pelo menos R$ 169,5 milhões foram desviados.
Os dados não foram considerados "confiáveis" pelo juiz Casem Mazloum que, em primeira instância, absolveu os supostos envolvidos -Nicolau foi condenado a oito anos de prisão por lavagem de dinheiro e por tráfico de influência (uso do cargo para benefício próprio).
Ontem, o presidente do TRT disse que a obra recebeu cerca de R$ 172 milhões. Antonio Roberto de Souza, engenheiro do BB que acompanhou a retomada da obra, disse, porém, que, pelo atual estágio da construção, foram aplicados no máximo R$ 70 milhões. "E o resto? Não me pergunte." A Procuradoria irá recorrer da decisão em primeira instância.



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