DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Foi instalada ontem a comissão especial que vai analisar na Câmara o projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas. A primeira providência dos deputados será convocar audiências para ouvir especialistas do Brasil e do exterior.
"Pretendo convidar representantes de pelo menos Chile, México, Estados Unidos, África do Sul e Reino Unido para que nos relatem como foram as experiências nesses países", disse Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de um dos projetos em discussão na comissão.
O relator do assunto será Mendes Ribeiro (PMDB-RS). Para ele, não é necessário criar uma agência reguladora para garantir o amplo acesso a documentos públicos no Brasil. "Basta um órgão enxuto, que seria uma instância recursal com poder e independência para determinar a todos órgãos e entidades do poder público o que deve ser divulgado quando houver dúvida."
O presidente da comissão será José Genoino (PT-SP). Ele disse ontem que pretende fazer todas as audiências e deliberações de maneira a permitir "a votação em plenário ainda neste ano". O projeto de lei do governo, que também está em análise, estipula um prazo máximo de 25 anos para documentos públicos serem liberados. Mas ainda mantém a possibilidade de alguns dados serem mantidos eternamente sigilosos, com seus prazos renovados indefinidamente.


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