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Ministro diz que "espernear" é direito do Incra
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Pregando revisão do modelo de reforma agrária para
evitar que os assentamentos
na Amazônia sigam devastando a floresta, o ministro
Carlos Minc (Meio Ambiente) atribuiu ontem ao legítimo "direito de espernear" as
críticas do Incra (Instituto
Nacional de Colonização e
Reforma Agrária) à lista dos
maiores desmatadores.
"Todos têm direito ao contraditório", disse Minc sobre
o Incra e os demais desmatadores citados na lista, que terão as multas aplicadas pelo
Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
cobradas na Justiça.
"Dei 20 dias para o Ibama
analisar. A maior parte se
confirma: houve mesmo nos
assentamentos um desmatamento muito além do que a
lei permitia", disse sobre o
trabalho de conferência da
lista, na qual assentamentos
do Incra ocupam os seis primeiros lugares no ranking
dos desmatadores. "Foi bastante checada, tenho segurança de dizer que foi", completou.
Minc defendeu a divulgação da lista, alvo de críticas
desde segunda-feira. "Apesar dos sobressaltos, [a divulgação] foi positiva: a transparência sempre é boa".
Após cerimônia de assinatura de acordo com a União
Européia de apoio a projeto
de manejo de florestas no Pará, Minc voltou a defender
ajustes no modelo de reforma agrária do governo. "É
preciso que ela tenha bases
mais sustentáveis. Reconhecer erros não significa negar
a necessidade da reforma
agrária".
A Folha antecipou ontem
que a Advocacia-geral da
União não cobrará do Incra
as multas de R$ 265,6 milhões por uma questão financeira. O dinheiro teria de
sair e voltar aos cofres públicos, porque Incra e Ibama
são autarquias federais. Da
lista dos cem maiores desmatadores, há outros R$
485,3 milhões em multas a
serem cobradas.
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