DA REPORTAGEM LOCAL

O coordenador da equipe de transição do PT, Antônio Palocci Filho, afirmou ontem que é contra a criação de uma alíquota única para taxar os diversos setores da economia. A proposta é do colaborador do PT e integrante da equipe de transição Antoninho Marmo Trevisan, cotado para um cargo no futuro governo.
Para Palocci, que participou ontem da solenidade de premiação de líderes empresariais organizada pelo Instituto Fórum de Líderes e pelo jornal "Gazeta Mercantil", em São Paulo, a reforma tributária deve ser feita de modo que os impostos se distribuam por toda a cadeia produtiva com o objetivo de alcançar o equilíbrio econômico. Isso não descartaria, segundo ele, a necessidade de haver um debate em torno do tema.
O presidente do Conselho de Administração da Sadia, Luiz Fernando Furlan, se disse a favor de propostas que visem simplificar o modelo atual. "Quanto mais simples for o modelo, mais fácil de fiscalizar", afirmou.
Especialistas em sistema tributário têm opiniões divergentes em relação à proposta de Trevisan, que é presidente da Trevisan Auditores e Consultores.
Em entrevista publicada ontem na Folha, Trevisan defendeu, no caso do IR, uma alíquota única na faixa de 15% para pessoas físicas e jurídicas -hoje, as alíquotas são de 15% e 27,5%, de acordo com a faixa de renda declarada. Uma semana antes, em entrevista à rádio CBN, defendeu alíquota de 10%, dizendo que isso reduziria a sonegação -e, por consequência, aumentaria a arrecadação.
O advogado tributarista Raul Haidar diz que a proposta consagraria "o princípio da injustiça tributária" ao não se levar em conta a renda do contribuinte. Para Haidar, o princípio da progressividade (quem ganha mais paga mais) está previsto na Constituição e é justo. Ele acredita que o que incentiva a sonegação é o aumento da carga tributária intensificado na década passada.
"É uma idéia [a de Trevisan] a se pensar. Mas ela desvia a atenção para a necessidade de extinguir tributos criados", disse.
Já Ives Gandra Martins, também advogado tributarista, e o deputado federal Marcos Cintra (PFL-SP), autor da proposta do imposto único, são a favor da idéia básica da proposta de Trevisan, com o argumento de que ela simplifica o sistema de cobrança e aumenta sua eficácia.
"Com a simplificação, todos ganham", diz Gandra. Segundo ele, a justiça social se faz por meio dos gastos do governo, e não pela arrecadação de impostos. Marcos Cintra considera que mesmo a alíquota única pode contemplar a progressividade, desde que haja deduções e isenções.

Inflação
Cotado para uma pasta da área econômica no governo Lula, Palocci causou boa impressão em parte do empresariado, principalmente pelo tom moderado adotado no evento, que contou com a presença de cerca de cem pessoas.
Ao falar sobre a inflação, por exemplo, Palocci, afirmou que ela tem de ser combatida de forma "serena". "Não vamos inventar história para combatê-la. O combate à inflação é a prioridade das prioridades, mas o faremos de maneira que a economia tenha liberdade para se desenvolver e que o mercado seja livre para atuar."
Segundo ele, para reverter o processo inflacionário, há a necessidade de um grande esforço na área fiscal.