KENNEDY ALENCAR
LEILA SWANN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O chefe da equipe de transição e virtual ministro da Fazenda do PT, Antônio Palocci Filho, pediu ao governo FHC que edite uma medida provisória a mais restritiva possível para o eventual ressarcimento aos Estados pela manutenção de rodovias federais.
O presidente Fernando Henrique Cardoso, por meio do porta-voz, Alexandre Parola, deixou claro ontem que Palocci pediu mudanças na MP. O petista disse na última semana que o assunto era de competência do atual governo. "Embora tenha presente que a solução será de responsabilidade do atual governo, não pode deixar de ter em conta a consequência dos atos tomados sobre a próxima administração", disse Parola.
Segundo a Folha apurou, o pedido de Palocci para a MP ser restritiva deverá ser atendido. O objetivo de Palocci é pagar em breve R$ 550 milhões apenas para o governador de Minas, Itamar Franco, e deixar para um futuro incerto outros Estados. Pelo menos nove Estados podem reclamar o mesmo atendimento.
Com isso, Palocci tentará sinalizar para o Congresso que o novo governo não aceitará a previsível enxurrada de emendas ao texto da MP, transformando-a numa bola de neve. Bancadas estaduais já se mobilizam para pedir tratamento semelhante ao de Minas.
A MP é feita por técnicos do Ministério da Fazenda e do Planejamento. Os recursos para pagamento serão os da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), tributo sobre o consumo de combustíveis.
Antes do veto de Palocci à MP, o que aconteceu na semana passada após conversa dele com o atual governo, previa-se um gasto de até R$ 9 bilhões. O novo texto tentará reduzir esse montante para R$ 1,5 bilhão, mas evitará que o dinheiro seja pago já em 2003, ano em que Palocci prevê travessia dolorosa na economia.

Crise política
Além da regra que deverá prever que será pago somente 50% do valor que for constatado como eventualmente devido aos Estados pela União, a MP deverá ter normas que ajudem a diminuir o suposto débito, criando maiores restrições ao cálculo das dívidas.
A interferência de Palocci contra a MP que havia sido negociada por FHC com Itamar e seu sucessor em Minas, Aécio Neves, gerou crise política. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, interveio após nota dura de Itamar atacando FHC e Palocci.
Como saldo, Palocci colheu sua primeira derrota pontual, pois teve de aceitar novo acordo para dar o dinheiro que Itamar precisa para pagar salários atrasados do funcionalismo público mineiro.
A pedido de Lula, Palocci almoçou com Aécio e prometeu fazer a concessão a Itamar, apesar de o virtual ministro da Fazenda ter jogado duro e sinalizado que sua gestão será de austeridade fiscal.
Deve dar certo a articulação de Palocci para atrasar e diminuir o eventual ressarcimento aos demais Estados. Esse expediente já funcionou no governo FHC. Por pressão da cúpula do PMDB, o governo federal arrastou a negociação com Itamar, que reclama o dinheiro faz mais de quatro anos. O assunto só avançou após a intervenção de Aécio, que herdará um Estado em crise financeira.
Quando era ministro dos Transportes, o deputado federal reeleito Eliseu Padilha fez corpo mole em relação a Itamar e ao seu adversário no Rio Grande do Sul, o governador Olívio Dutra (PT).


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