DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), afirmou ontem que poderá retirar o recurso que leva ao plenário da Câmara o projeto de lei que assegura foro especial para ex-presidentes da República, ex-governadores, ex-ministros e ex-parlamentares. Sem o recurso ao plenário, o projeto irá direto para o Senado.
O PT sempre se manifestou contra o foro especial para ex-agentes públicos. Mas João Paulo disse que é razoável que pelo menos o ex-presidente da República tenha foro especial, desde que a ação esteja relacionada a atos praticados no exercício do cargo. O ex-presidente seria julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O atual governo tem interesse em assegurar foro especial para o presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso evitaria que uma decisão sobre atos dele no governo fosse tomada por um juiz de primeira instância.
O projeto que prevê esse privilégio foi aprovado em junho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas um grupo de 69 deputados (38 do PT) apresentou recurso para que a matéria seja deliberada pelo plenário. O recurso ainda não foi publicado, a pedido do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). Com isso, basta que oito deputados retirem suas assinaturas para que o recurso caia. Para recorrer ao plenário, são necessárias 52. Após a publicação, seriam necessárias pelo menos 35 assinaturas.
Um segundo recurso, encabeçado pelo líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), com 34 assinaturas petistas, também pede que o projeto tenha deliberação do plenário.
Segundo a Folha apurou, agora a cúpula do PT vê com bons olhos o foro especial para ex-presidentes. Lula poderá ser beneficiado.
João Paulo nega que o PT esteja negociando a aprovação do projeto em troca da aprovação de matérias de interesse do futuro governo, como a medida provisória 66 -a minirreforma tributária.
(LUCIO VAZ)


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