São Paulo, sexta-feira, 03 de dezembro de 2004
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
POLÍCIA EM CENA Contratos suspeitos de irregularidades somam R$ 11,9 milhões PF prende dez acusados de fraudar licitações no TCU
ANDRÉA MICHAEL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Polícia Federal prendeu ontem em Brasília seis executivos e proprietários de empresas de segurança privada e quatro servidores do Tribunal de Contas da União sob a acusação de fraudar um parecer técnico e pelo menos duas licitações realizadas pelo órgão em 2004. Os contratos firmados com base em supostas fraudes somam R$ 11,99 milhões. A operação levou o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), a acusar setores da PF de agir de forma direcionada, porque entre as empresas está a Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda., pertencente ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira -que é da cota do PMDB, partido dividido sobre o apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "Me parece que há grupamentos que estão se achando no direito de, à revelia do comando, produzirem ações que desrespeitam as instituições e põem em risco o processo republicano", disse o deputado, que, meia hora depois, recuou e elogiou a PF. O diretor comercial da Confederal, Ênio Bragança, está entre os executivos presos ontem pela PF na chamada Operação Sentinela. Eunício Oliveira divulgou nota afirmando que está afastado dos negócios da empresa. Ao cumprir 15 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos ontem em Brasília, a PF teve entre seus alvos também o escritório que o ministro usava na Confederal. O TCU é um órgão de assessoramento do Legislativo que tem por objetivo fiscalizar gastos da União. Investigação Segundo a PF, a investigação, que começou em janeiro deste ano, reuniu indícios de que as empresas Confederal, Brasforte, Reman, Montana e Sitran, que prestam serviços a ministérios, autarquias e bancos federais, teriam combinado preços e resultados de licitações, bem como o aumento dos valores médios pagos pela administração pública. Na sede da empresa Reman, que presta serviços também ao Ministério da Justiça, a PF encontrou duas malas contendo esmeraldas e outras pedras preciosas. A Brasforte, que presta serviços ao TCU e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica, a origem da primeira denúncia de práticas de irregularidades), ganhou no todo ou em parte duas licitações investigadas pela PF. Em fevereiro, dividiu com a Montana e uma terceira empresa (que não é alvo da apuração policial) um contrato de R$ 6,9 milhões anuais para recrutamento de 300 funcionários terceirizados para trabalhar no TCU, cujo quadro efetivo é de 2.000 servidores. Em setembro, a Brasforte ganhou um outro contrato, de R$ 5,05 milhões anuais, para executar os serviços de vigilância do TCU, pelos quais já fora responsável nos últimos cinco anos. Conforme a assessoria de imprensa do tribunal, a Brasforte deixou para trás a Confederal e uma segunda empresa, que também disputavam o negócio. Propina Os quatro servidores presos ontem são do primeiro escalão da estrutura administrativa do TCU. Segundo a PF, a investigação teria conseguido comprovar até o momento o pagamento de R$ 100 mil em propina. O dinheiro teria sido recebido pelo grupo composto pelos seguintes funcionários públicos (o que configuraria crime de corrupção passiva): Antonio Ferreira Trindade (secretário-geral de Administração), Leila Vasconcelos Ferreira (secretária de Controle Interno), Vera Lúcia Borges (presidente da comissão permanente de licitação) e Fernando Maseira de Almeida (chefe de Segurança). O presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, que foi informado da operação nas primeiras horas da manhã de ontem, disse estar surpreso com o suposto envolvimento dos servidores. Cuidadoso, "para não cometer injustiças com os servidores", Campelo afirmou: "Se isso for confirmado, é muito grave, é lamentável. E o TCU vai atuar [internamente] com o mesmo rigor com que faz auditorias em órgãos externos". Em nota pública redigida conjuntamente com os demais ministros do TCU, Campelo anunciou que os servidores foram automaticamente destituídos de seus cargos comissionados, afastados de suas funções no tribunal e se tornaram alvo de uma comissão de sindicância que irá apurar supostas irregularidades. Além das supostas fraudes em licitações, o grupo teria defendido os interesses de empresas contratadas pela administração pública ao submeter à apreciação do plenário do TCU, por meio da Secretaria Geral de Administração, a possibilidade de promover o reajuste dos valores de contratos em decorrência de variações salariais da mão-de-obra contratada. Pelo entendimento vigente, a revisão de valores a título de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos só poderia ocorrer em períodos anuais. Mas, ao fazer a análise do pedido da secretaria, o TCU passou a considerar as variações salariais também como um possível item de reequilíbrio econômico-financeiro, entendimento que até então não era claro. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Saiba mais: Tribunal fiscaliza a aplicação das verbas federais Índice |
|
|
