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Defensoria Pública está longe de cumprir objetivo
Estudo a ser divulgado nesta semana mostra que ela ainda é pouco abrangente
Estrutura de defesa para a
população existe em menos
de 40% das comarcas;
cenário é pior em Estados de
indicadores sociais ruins
DA COORDENAÇÃO DE ARTIGOS E EVENTOS
A Defensoria Pública está
longe de atingir seu objetivo
constitucional de garantir o
acesso da população carente ao
Judiciário. Prevista na Constituição desde 1988, ela ainda
não existe em todos os Estados
do país e não abrange nem 40%
das comarcas (unidade territorial da Justiça).
A situação é mais grave nos
Estados em que os indicadores
sociais são mais baixos. Considerados sete Estados nessa
condição (Acre, Alagoas, Bahia,
Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe), apenas 35,9% de suas comarcas têm Defensoria.
"O trágico da situação é que
os Estados com indicadores sociais mais baixos são justamente aqueles onde a maior parte
da população é o "público-alvo"
da Defensoria Pública", diz André Castro, coordenador do
Diagnóstico das Defensorias
Públicas, estudo da Secretaria
Nacional da Reforma do Judiciário a ser lançado na sexta.
"Constitucionalmente, cada
comarca deveria ter um juiz,
um promotor e um defensor
público. Essa é a única forma de
tornar efetivo o princípio de
que todos devem ter acesso à
Justiça", afirma Castro.
Onde não há defensor, é comum o juiz designar um advogado para cumprir a função.
Muitos Estados também fazem
convênios com a Ordem dos
Advogados do Brasil. Em geral,
porém, o advogado só atua
quando o pobre é réu. Assim,
quando a população carente
busca orientação ou precisa
mover uma ação, ela fica órfã.
Para o secretário Nacional da
Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, o diagnóstico
mostra, com números, que, "de
2004 a 2006, houve avanços,
mas, no geral, o quadro das Defensorias Públicas é precário".
É de 2004 o primeiro estudo
sobre as Defensorias Públicas
-por isso é possível fazer comparações. No mesmo ano, foi
aprovada a reforma do Judiciário, que deu às Defensorias autonomia funcional e administrativa. As conclusões do diagnóstico deste ano, porém, indicam que, entre as dificuldades,
estão "a concretização da autonomia, estrutura, recursos e
número de defensores".
O Rio Grande do Sul é um
exemplo. Por causa da Constituição estadual, a autonomia
dos defensores gaúchos é das
mais avançadas. Contudo, à
Defensoria do Estado faltam
estrutura e recursos humanos.
De acordo com Cristiano
Heerdt, 33, presidente da Associação dos Defensores Públicos
do Rio Grande do Sul, das 163
comarcas do Estado, 45 não
têm defensor e 40 têm atendimento precário -uma vez por
semana. "Além disso, quase
não temos computadores, acesso à internet, impressora", diz.
Em São Paulo, a recém-criada Defensoria tem 400 vagas. A
Paraíba, uma das seis unidades
da Federação com defensores
em todas as comarcas, tem cerca de 310 vagas.
(UIRÁ MACHADO)
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