Advogado de Daniel Dantas diz que objetivo de recurso é demonstrar a nulidade da decisão e a inconsistência da acusação

ANA FLOR
MARIO CESAR CARVALHO
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A defesa de Daniel Dantas apresentou ontem mesmo recurso contra a condenação e afirmou que a sentença do juiz Fausto De Sanctis é "delirante". Nélio Machado, advogado do banqueiro, disse que o recurso objetiva demonstrar a nulidade da sentença e a inconsistência da acusação.
"A sentença é delirante. O juiz aplaudiu a si próprio. A pena é despropositada. Nem estupradores têm uma pena tão grande." Para o advogado, "o juiz é suspeito e a sentença ratifica a suspeição dele".
Machado afirma que não dá para imaginar que De Sanctis excluiu a prisão para transmitir a imagem de ponderado. "Não dá para parecer um juiz ponderado condenando um réu primário a dez anos de prisão. Mesmo que pudesse condenar, ele não poderia dar uma pena de homicídio qualificado."
A defesa cita "falhas graves" na sentença. Entre elas, não abordar a falta de comprovação da origem do dinheiro do suposto suborno e não explora a relação entre Protógenes Queiroz, da PF, e Hugo Chicaroni, além da participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na investigação.
O advogado afirma que, pela rapidez da sentença, a defesa entregue em 19 de novembro sequer chegou a ser considerada. "É impossível que o juiz tenha analisado a defesa os 130 documentos anexados. Ele não olhou nada", disse.
Comparou a atitude de De Sanctis com a de "um juiz que se empolga" e "que errou de concurso, que com sua ênfase acusatória deveria estar no Ministério Público".
"A sentença é uma louvação ao doutor Protógenes Queiroz. Parece que o juiz não tem lido os jornais", declarou, referindo-se às investigações da PF contra o delegado.
Machado afirmou que "esta é uma causa emblemática", e se as instância superiores não mudarem a decisão, "acabou o Estado de Direito no Brasil".
O único acerto reconhecido por Machado na decisão foi o de manter Dantas em liberdade. "Seria mais uma afronta ao Supremo [Tribunal Federal]".
Machado chamou de "loucura" a sugestão de que Dantas tentou infiltrar um aliado no STF e negou conhecer Sérgio Cirillo, citado na sentença.
Os advogados do empresário Humberto Braz e de Hugo Chicaroni afirmaram que vão apresentar recurso. Renato de Moraes, advogado de Braz, afirmou ontem que ainda não havia recebido a intimação oficial sobre a sentença, mas disse que vai recorrer. "Estamos confiantes em que o tribunal (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) vai analisar o processo serenamente e vai absolver Humberto Braz, reformando a sentença", declarou.
Moraes disse que a pena imposta a Braz, de sete anos de reclusão, foi exagerada. Para o advogado, "a pena foi aplicada com desmedido o rigor. Ela poderia ser de dois a 12 anos, e o juiz aplicou [a punição] acima do termo médio, a uma pessoa primária". Segundo Moraes, Braz não ofereceu dinheiro a delegados da PF e foi vítima de uma armação de Protógenes, com a colaboração de Chicaroni . O advogado afirma que, em maio deste ano, o empresário descobriu que estava sendo perseguido por agentes da Abin e resolveu procurar Chicaroni somente porque sabia que o professor conhecia servidores da instituição federal.
Segundo o advogado,"inicialmente Chicaroni foi cooptado por Protógenes para servir de elo, mas ao final, o delegado abandonou-o". Protógenes já negou ter preparado uma armadilha no caso.
José Júlio dos Reis, defensor de Chicaroni, também declarou ontem que apresentará recurso. O advogado disse que não conhecia o teor oficial da decisão de De Sanctis e por isso não comentar a sentença. Reis afirmou que também não iria se manifestar sobre as acusações contra Braz.


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