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LISTA SUJA
CNJ cria banco de dados para condenados por improbidade
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CNJ (Conselho Nacional da Justiça) criou ontem
um banco de dados para reunir o nome de todas as pessoas e empresas que já foram
condenadas por atos de improbidade administrativa.
Essa "lista suja" deve ficar
pronta em três meses e será
compartilhada com o Ministério da Justiça, CGU (Controladoria Geral da União) e
Ministério Público Federal.
A idéia principal do chamado Cadastro Nacional dos
Condenados por Ato de Improbidade Administrativa é
efetivar as condenações, ou
seja, evitar que tais empresas
e pessoas possam, de alguma
forma, manter relações com
a Administração Pública.
"Muitas vezes, o desencontro de informações proporciona perplexidades
inexplicáveis", disse o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministro Gilmar Mendes.
O nome do acusado só
constará na lista se a condenação já tiver transitado em
julgado ou se o réu não tiver
recorrido da decisão.
Segundo o conselheiro Felipe Locke, responsável pela
coordenação do cadastro, as
informações não serão disponibilizadas para a população, a fim de evitar a "politização" da lista. "A idéia auxiliar a administração a dar eficácia às decisões judiciais."
Os dados, no entanto, não
são sigilosos. Todos os órgãos da administração, sejam federais, estaduais ou
municipais, poderão entrar
em contato com o Ministério
da Justiça ou com a CGU para acessar o cadastro.
(FELIPE SELIGMAN)
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