Contratação da Uni Repro, investigada no mensalão do DEM, foi questionada por órgão de controle interno do governo

Imagens de operação da PF envolvem empresa paulista em suposto esquema de propina; Uni Repro não se pronuncia sobre contratos

MALU DELGADO
FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Envolvida no escândalo de suposto pagamento de propinas do governo do Distrito Federal, a empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos é um elo incômodo entre Brasília e São Paulo num momento de tensão e crise do DEM.
Contratos da empresa com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal -sob investigação da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora, que envolveu o governador José Roberto Arruda e seus principais aliados políticos- foram feitos a partir de uma "carona" em licitação realizada em São Paulo.
A Secretaria de Saúde do DF, comandada pelo PPS, contrariou orientação do órgão de controle interno do próprio governo ao contratar a Uni Repro pelo método utilizado.
Em relatório de 2008, a Procad (Procuradoria Administrativa do governo do DF), que emite pareceres sobre licitações, apontou a impossibilidade do uso da modalidade de contratação direta chamada de "adesão à ata de registro", classificada pelo órgão como uma "carona".

Equívoco
Para a Procuradoria, o modelo do contrato com a Uni Repro no DF foi um "equívoco flagrante e inadmissível". Apesar dos alertas, a Secretaria de Saúde "deu prosseguimento aos trâmites", diz o relatório.
O problema central apontado pelo órgão de controle do governo do DF e por políticos da oposição que tentam investigar o caso desde 2007 é que a adesão não foi acompanhada de nova pesquisa de preços para comprovar a vantagem econômica de se estender o contrato de São Paulo ao Distrito Federal. Para a Procad, "não há demonstração técnica de vantajosidade econômica que justifique a opção" feita pela secretaria do Distrito Federal.
"É no mínimo questionável a verificação da realidade mercadológica a partir de cotações dirigidas à Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, baseada numa estimativa de demanda de serviços e equipamentos que aponta como referência [...] apenas a Ata de Registro de Preços da secretaria paulista", diz trecho do documento.
A Procad reprovou a contratação da Uni Repro citando, além da inexistência de custos unitários e global e ausência de comprovação de vantagem econômica, sobretudo a deficiência do projeto básico. Ou seja, o contrato teria sido simplesmente reproduzido de São Paulo para o Distrito Federal, sem adequação de mercado.
Segundo o advogado especialista em licitação pública Jonas Lima, a adesão à ata de registro é prática comum. A licitação é feita e a empresa vencedora registra em ata os preços dos produtos que fornecerá, evitando reajuste ao longo do ano e permitindo ao agente público controlar as despesas.
A "carona", prevista na lei, ocorre quando o agente público argumenta que tal licitação já concluída num Estado X é vantajosa para o Estado Y e reproduz o contrato. É o que ocorreu com a Uni Repro no DF.
Normalmente, essa modalidade é feita por 12 meses. No governo do DF, foi de 36 meses. "Não há nos autos [...] justificativa técnica para vigência em 36 meses", opinou a Procad no relatório sobre o contrato com a Uni Repro.

Arruda e Kassab
O presidente nacional do DEM, deputado federal Rodrigo Maia (RJ), afirmou ontem que a crise envolvendo Arruda não atinge o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
"Não existe relação do Kassab com o Arruda. Nem política. O relacionamento entre eles é ruim. Estou falando de forma transparente. Não respinga nada no Kassab", disse.
Maia admite, porém, que Arruda e outras lideranças do partido auxiliaram na criação de um fundo de arrecadação do Diretório Nacional do DEM para campanhas eleitorais de todo o país. "Mas foi tudo oficial. O Kassab não recebeu nada."
A Prefeitura de São Paulo afirmou que cabe ao DEM prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas da campanha de Kassab.
A Secretaria de Saúde de SP informou que tem hoje com a Uni Repro 22 contratos, sendo que 21 deles tiveram origem entre 2008 e 2009. Segundo a secretaria, os contratos foram feitos com transparência e baseados na Lei de Licitações (nº 8666/93), cujas atas estão registradas. Considerando contratos com toda a prefeitura, a empresa recebeu R$ 47,7 milhões desde 2006.
A Secretaria de Saúde do DF não respondeu a e-mail da Folha até o fechamento desta edição. A Uni Repro não quis se pronunciar sobre os contratos.


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