Pena de quatro anos de prisão é substituída por prestação de serviços comunitários e restrição temporária de direitos

Por terem saído do Brasil em 2007 com US$ 56,4 mil não declarados, eles também não poderão frequentar lotéricas e lojas de luxo

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os fundadores da Igreja Renascer, Estevam e Sônia Hernandes, foram condenados a quatro anos de prisão e ao pagamento de R$ 1,06 milhão de multa mais indenização por terem viajado do Brasil aos Estados Unidos, em janeiro de 2007, com US$ 56,4 mil não declarados.
A sentença foi dada anteontem pelo juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que substituiu a pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade e restrição temporária de direitos -proibição de viajar para o exterior sem autorização judicial ou de frequentar determinados lugares, como lotéricas, haras e lojas de luxo.
O cumprimento da pena não é imediato. Sônia e Hernandes vão recorrer em liberdade.
Em 2007, o casal foi preso assim que chegou a Miami, com dólares escondidos em malas e em uma Bíblia. Condenado pela Justiça norte-americana, cumpriu pena em regime fechado e só voltou ao Brasil em agosto deste ano.
A procuradora Karen Kahn, responsável pelo caso, pediu a pena mínima, de dois anos de prisão, para o casal. "Entendo que eles já foram punidos por um crime que tem o mesmo perfil nos EUA, o que seria um atenuante. Eles já pagaram pelo transporte do dinheiro."
Para De Sanctis, a prisão nos EUA não interfere nem anula a responsabilidade de a Justiça brasileira se pronunciar sobre o crime, como pediu o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o casal.
"Fatos distintos e passíveis de punição foram praticados também em momentos diversos: ao embarcarem no Brasil, violando a legislação brasileira, [...] e ao adentrarem nos EUA, com declarações falsas perante a aduana norte-americana", afirmou De Sanctis.

"Desajustados"
Na sentença, o juiz afirmou que o casal tem uma personalidade desajustada e egocêntrica e se "desvincula facilmente dos parâmetros sociais para satisfação dos benefícios econômicos diretos". Disse que, como líderes religiosos, eles deveriam ser exemplos para os fiéis.
Para cada um dos réus, o juiz fixou o pagamento de R$ 381,3 mil em multa, que será destinada ao Fundo Penitenciário, e de indenização de R$ 150 mil por "lesão moral incalculável", revertida a entidades sociais.
Ainda na decisão, o juiz criticou D'Urso pela tentativa de "tumultuar" o caso. Disse que na lista de testemunhas indicadas pela defesa, oito tinham endereços inexistentes, o que dificultou o trabalho dos oficiais em notificá-las. No dia do interrogatório, a defesa desistiu de oito testemunhas.
De Sanctis pediu à Receita Federal que faça uma investigação "mais acurada" da Renascer, para saber o destino do dinheiro recolhido pela igreja.

Outro lado
Para Luiz Flávio Borges D'Urso, a decisão de De Sanctis é "absurda". "A defesa irá recorrer e insistir na absolvição, uma vez que há convicção que não existe nenhum elemento de prova a dar suporte à acusação. Não há, repetimos e chamamos a atenção para esse fato: não há nenhum elemento de prova que possa confirmar a acusação ou autorizar uma condenação tão absurda", diz.
Para ele, a sentença extrapola a condenação solicitada pela Procuradoria da República, que seria de dois anos com pena alternativa. "O juiz busca impor uma pena excessiva, fora dos padrões inclusive do pedido do Ministério Público Federal."

Colaborou MARIO CESAR CARVALHO, da Reportagem Local


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