DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou ontem que manterá os concursos públicos já previstos para este ano mesmo sem os recursos orçamentários da CPMF, mas disse que novas contratações estão suspensas.
"Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo. Alguns concursos já estão acertados com o Ministério Público e serão mantidos", disse o ministro.
Sobre a abertura de novos concursos, o ministro foi taxativo: "Com relação ao resto, nossa decisão é segurar".
Por força de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal terá que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significa a abertura de concursos para milhares de vagas.
Há expectativa de que em 2008 o número supere 7.480 novos servidores. O número final deve ser conhecido em agosto, pois vence no dia 31 de julho o prazo para que os órgãos da administração direta informem o Planejamento sobre o total de terceirizados em seus quadros.
A oposição critica o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por inchaço e aparelhamento da máquina pública desde o início de seu primeiro mandato em 2003. Após perder no Congresso a batalha pela prorrogação da CPMF, Lula voltou a defender a realização de concursos e aumento salarial para servidores atuais. "Ora, como é possível melhorar as coisas, se você não contratar mais?", indagou Lula no dia 14 de dezembro, em evento em São Paulo.
Com o fim da CPMF, derrubada pela oposição no mês passado, o governo decidiu elevar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), mesmo depois de assegurar que não aumentaria impostos. Agora, a União quer cortar R$ 20 bilhões do Orçamento deste ano.


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