ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Há meias verdades e imprecisões na argumentação apresentada pelo governo para desqualificar o requerimento que propõe a instalação da CPI da corrupção.
O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge Caldas Pereira enviou ao Congresso "diversos documentos pessoais cobertos por sigilo". De fato, EJ enviou dados aos senadores, mas não há garantias oficiais de que os dados telefônicos e bancários apresentados são completos.
A oposição quer a quebra do sigilo de EJ e de pessoas próximas a ele para analisar o universo dessa movimentação, o que poderia ser obtido no âmbito de uma CPI.
Ao enviar documentos ao Ministério Público, EJ foi seletivo. Os números telefônicos relacionados nos extratos bancários da companhia telefônica dizem respeito a quatro linhas fixas e outras cinco celulares, no período de 95 a 98.
No primeiro caso, os números estão estabelecidos em um imóvel, localizado na superquadra 115 da Asa Sul, em Brasília, no qual EJ não residia. Na época, ele ocupava um imóvel funcional da Presidência, na superquadra 312. Quanto aos dados bancários, há contas do ex-secretário cujos dados não foram enviados aos procuradores. Ficou de fora, por exemplo, uma conta no Citibank, nos EUA.
Em outro ponto, ao descartar a veracidade -mesmo que parcial- da documentação arrolada no dossiê Caribe, o arrazoado do governo mostra como providências, além de um inquérito policial sobre o caso, uma denúncia do Ministério Público contra personagens que seriam os supostos responsáveis pelo que o governo considera uma fraude.
Desconsidera, no entanto, que há pelo menos um documento verdadeiro no dossiê: a empresa CH, J & T -cuja propriedade é atribuída a FHC, ao governador Mário Covas, morto este ano, ao ministro da Saúde, José Serra, e ao ministro Sérgio Motta, morto em 1998- realmente foi aberta.
Ao listar providências tomadas, o governo cita, em vários casos, investigações conduzidas no âmbito do Ministério Público e apoiadas em auditorias e fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU), insistindo na suficiência desses órgãos, bem como da Polícia Federal e da Justiça.
Há exemplos históricos que mostram que, muitas vezes, constatações de irregularidades pelo corpo técnico TCU não sustam obras e ações do governo.
Técnicos do TCU apontaram as primeiras irregularidades na licitação para a construção do prédio superfaturado do TRT de São Paulo, mas a determinação do órgão foi dar continuidade à obra.
Também foi dito pelo governo que uma ação judicial já investiga envolvimento do empresário Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, com irregularidades no leilão da Telebrás. Mas a oposição pretende investigar se, como disse ACM, Ricardo Sérgio recebeu ou não propina para beneficiar o consórcio Telemar no negócio. A ação judicial é anterior à declaração de ACM.
Quanto ao caráter genérico da CPI, texto mais amplo do que esse, para investigar corrupção no âmbito do governo, foi defendido pelo próprio presidente, em janeiro de 1988: "Como líder da bancada do PMDB, manifesto meu apoio a essa iniciativa. Parece-nos indispensável que, em matéria de tal relevância, tudo se esclareça".


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