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PODERES EM DISPUTA
Presidente do STF diz que Congresso não fiscaliza governo
Corrêa cobra CPI dos casos Waldomiro e Santo André
FABIANA CIMIERI
DA SUCURSAL DO RIO
A cinco dias de deixar o cargo, o
presidente do STF (Supremo tribunal Federal), Maurício Corrêa,
reclamou da "tibieza" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
citou os casos Waldomiro Diniz e
Celso Daniel como exemplos de
que as comissões parlamentares
de inquérito não controlam o
Executivo: "Isso é uma ficção".
Corrêa foi homenageado ontem
pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. Prestes a
sair, ele reiterou sua oposição ao
controle externo do Judiciário e as
críticas ao governo Lula. Ele se
apresentou como uma espécie de
paladino da magistratura: "Assumi a presidência do STF sem expectativas de que pudesse enfrentar toda essa tormenta, mas senti
cheiro de pólvora queimada e tive
de reagir em defesa da magistratura". Corrêa fará 70 anos no dia 9
e terá sua aposentadoria compulsória publicada um dia antes.
Corrêa disse que sairá "um pouco triste" por causa da proposta
de emenda constitucional que estabelece o controle externo do Judiciário. Desejou que o ministro
Nelson Jobim, seu sucessor, "possa evoluir com toda a sua inteligência e esquecer essa idéia". Jobim é favorável ao controle.
"Dizem que o Poder Executivo
sofre o controle das CPIs. O Senado autorizou a abertura da CPI
dos Bingos? Não? Por quê? Porque houve razões de conveniência
política", disse Corrêa, referindo-se à pressão do governo para abafar o escândalo envolvendo Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto flagrado em
2002 pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Cachoeira,
na época em que presidia a Loterj.
"Querem absurdo mais grave
do que aconteceu com o assassinato de Celso Daniel [prefeito de
Santo André morto em 2002]? Por
que mandaram dois senadores
retirar a assinatura? Isso é controle que as CPIs fazem do Executivo? Conversa fiada. Isso é uma ficção." Para Corrêa, "o presidente
da República tem de tomar mais
iniciativa na parte administrativa" porque "as instituições já consolidadas da democracia ressentem-se com essa tibieza do presidente". O presidente do PT, José
Genoino, preferiu não responder:
"Eu continuo mantendo a mesma
posição desde a reforma da Previdência: o STF não é um partido
político e por isso não posso polemizar com o seu presidente".
O presidente do STF disse acreditar que o apoio do presidente do
Senado, José Sarney, é o que garante a sustentabilidade do governo: "Quem tem dado governabilidade ao presidente da República é
o presidente do Senado". Ele criticou a diferença entre as promessas e a gestão de Lula, "sobretudo
na área social", e atribuiu a fase de
descrédito que o Judiciário atravessa aos órgãos de imprensa "inflados por partidos políticos" e a
um sistema processual obsoleto.
O desembargador Marcus Faver, que representou o TJ, comparou Corrêa ao rei Arthur: "É justamente em momentos de crise que
afloram as grandes lideranças. Para a magistratura, o ministro
Maurício Corrêa surge como se
fosse o rei Arthur das brumas de
Avalon, que arranca da pedra a
espada de Excalibur, no momento em que os invasores queriam
retirar da Bretanha o que ela tinha
de mais importante: sua autonomia. O presidente do Supremo assume justamente no momento
em que se tenta conspurcar a independência da magistratura brasileira". Uma comissão do TJ do
Rio apura se houve participação
de juízes em 12 casos de fraude na
redistribuição de processos.
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