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Procuradoria acusa Ibama de ser omisso em licenciamento em MS
Órgão transferiu processo para Estado, o que teria desrespeitado resolução
HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE
O Ministério Público Federal
acusa o Ibama de omissão no licenciamento de um pólo siderúrgico em Corumbá (MS), no
Pantanal. O projeto foi lançado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de
2005, ao visitar Campo Grande.
Na época, Lula discursou:
"Dizem que o Ibama demora
muito [para licenciar obras].
Não demora muito, os deputados é que fizeram a lei que regulamenta o Ibama". Seis meses
depois, o Ibama transferiu ilegalmente ao governo do Estado, segundo a Procuradoria, o
processo de licenciamento.
O Ministério Público fez um
estudo e apontou, baseado na
resolução 237/97 do Conselho
Nacional do Meio Ambiente,
que o Ibama não poderia ter
transferido o licenciamento.
Pela resolução, apenas o Ibama
pode fazer o licenciamento
porque o pólo tem "impacto
ambiental de âmbito nacional",
envolvendo o Pantanal.
Outro motivo é o impacto em
outro país, a Bolívia. Do território boliviano, virá parte das 225
mil toneladas de carvão vegetal
que anualmente serão usadas
nos fornos da siderúrgica do
grupo EBX, de Eike Batista. Em
2006, a siderúrgica obteve licença do Estado para se instalar no pólo. A Procuradoria diz
que o documento foi concedido
sem critérios técnicos.
Em 10 de abril, atendendo ao
pedido do Ministério Público, a
Justiça Federal em Corumbá
embargou a obra da siderúrgica
e suspendeu a licença. No dia
20, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou a decisão, e as obras prosseguem.
Em sua defesa na Justiça, o
Ibama diz que não haverá impactos ambientais diretos na
Bolívia e, por isso, o licenciamento é de competência do Estado. Na avaliação do Ibama, os
impactos serão apenas locais.
O governo do Estado diz que
seguiu critérios técnicos ao
conceder a licença à siderúrgica. Segundo o governo, haverá
impactos apenas em Corumbá
e na cidade vizinha de Ladário.
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