MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Na tentativa de evitar desgaste político em ano eleitoral, os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), vão adiar a regulamentação do novo teto salarial do funcionalismo público.
Isso significa que não haverá, por enquanto, reajuste salarial aos parlamentares e ao presidente da República. A mudança do teto salarial está prevista pela reforma administrativa.
A emenda constitucional da reforma será promulgada hoje, depois de dois anos e dez meses de debates e votações no Congresso.
O texto abre caminho para a demissão de servidores públicos estáveis e determina que os presidentes da República, do STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara e do Senado fixem um novo teto para o funcionalismo.
A tendência é que o valor seja fixado em R$ 12.720 -remuneração paga atualmente a 3 dos 11 ministros do STF, que acumulam trabalho no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Esse valor poderá ser repassado a toda a cúpula dos três Poderes, representando um aumento salarial de 59% para os parlamentares e ministros de Estado e de 49% para o presidente da República.
Antonio Carlos Magalhães afirmou ontem que "não tem pressa" em regulamentar o novo teto salarial. Ele avalia que esse é um tema inoportuno, levando em conta a campanha eleitoral.
Michel Temer disse que compete ao STF determinar o valor do teto. Segundo o presidente da Câmara, não se cogita aumentar agora o salário dos parlamentares, cujo valor atual está em R$ 8 mil.
Já o presidente do Supremo, Celso de Mello, disse que o tribunal não deve assumir sozinho a responsabilidade de arbitrar valor do novo teto do funcionalismo.
Mello avaliou que a emenda constitucional permite que o valor do teto seja inferior aos R$ 12.720. "O Supremo não pode impor uma solução, temos de buscar o consenso", disse.

Ministros
A emenda constitucional da reforma administrativa determina que o salário dos ministros do STF (atualmente há quatro faixas salariais) deve ser objeto de uma lei de iniciativa conjunta dos presidentes de Poderes. Esse valor corresponderá ao novo teto salarial do funcionalismo.
A fixação do valor dos salários do presidente da República, do vice, dos ministros de Estado e dos parlamentares é uma prerrogativa "exclusiva" do Congresso, prevê a emenda.
A decisão dos presidentes da Câmara e do Senado de adiar a regulamentação não impedirá que sejam concedidos reajustes salariais em cascata aos cerca de 3.000 juízes da União.
Esse reajuste não será aplicado aos juízes classistas, que representam os sindicatos na Justiça do Trabalho, em consequência de uma lei aprovada anteontem pelo Senado.