Sergio Lima/Folha Imagem

O ex-prefeito Paulo Maluf (ao centro) na sessão para a votação em segundo turno da emenda de reforma da Previdência, no plenário da Câmara

da Sucursal de Brasília

O governo conseguiu ontem aprovar a emenda da reforma da Previdência em segundo turno na Câmara. Em uma segunda votação, os deputados mantiveram o limite de idade nas regras permanentes para os servidores públicos, como queria o governo. A oposição tentou derrubar o dispositivo.
O presidente Fernando Henrique Cardoso considerou o resultado de ontem "uma grande vitória". Ele telefonou para o relator da emenda, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), no final da primeira votação da noite, quando foi aprovado o texto básico da emenda.
"É uma grande vitória política do governo. Quem ganha é o país", comemorou o relator da reforma, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
O texto foi aprovado com 23 votos a mais do que o mínimo necessário. O placar registrou 331 votos a favor, 137 votos contrários e 3 abstenções. O resultado levou os governistas a colocar em votação o item que trata do limite de idade.
O dispositivo, considerado um dos mais polêmicos, estabelece a idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) para os servidores públicos que entrarem no mercado de trabalho após a promulgação da emenda. O placar registrou 320 votos a favor do governo, 137 contra e 6 abstenções.
No primeiro turno, o governo foi derrotado no dispositivo que instituía o mesmo limite de idade para os trabalhadores da iniciativa privada também nas regras permanentes.
Essa parte da emenda suprimida na Câmara será enviada ao Senado para novas votações. Lá o governo vai tentar restituir a exigência de idade mínima para os trabalhadores da iniciativa privada.
Com a diminuição dos votos favoráveis ao governo na segunda votação, os governistas recuaram e não votaram ontem o dispositivo que institui o redutor de até 30% no valor das aposentadorias dos servidores públicos que ganham mais do que R$ 1.200.
Os governistas acabaram obstruindo a sessão para evitar a votação de outros dois dispositivos: o que limita o repasse de recursos públicos para os fundos de pensão e o que submete os magistrados às mesmas regras gerais dos servidores públicos, acabando com a aposentadoria especial.
Esses temas já passaram por votações no primeiro turno e o governo conseguiu manter a sua proposta, reunindo mais do que os 308 votos necessários para aprovar emendas constitucionais.
No final da sessão, 432 deputados estavam no plenário, número considerado insuficiente para dar segurança ao governo na votação.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende concluir a votação da reforma hoje, mas nem mesmo os governistas acreditam que haverá quórum.
Também estão pendentes de votação outros quatro dispositivos da reforma. Entre eles está o artigo que trata de idade mínima e pedágio de 20% nas regras de transição para a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada.
Os governistas não conseguiram votar a maior parte dos dispositivos ontem, o que facilitaria a conclusão da reforma ainda hoje. Na próxima semana, não haverá votações por causa da estréia do Brasil na Copa e do feriado de Corpus Christi.
(LUIZA DAMÉ e DENISE MADUEÑO)



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