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O governo publica hoje decreto presidencial que reduz em cinco anos os prazos de vencimento dos títulos públicos usados para comprar terras produtivas destinadas à reforma agrária.
A medida faz parte da estratégia do governo de promover a chamada "reforma agrária de mercado" e desestimular invasões de terra.
A compra de imóveis será aplicada no Sul e no Sudeste, onde o governo afirma ter dificuldades para identificar imóveis improdutivos passíveis de desapropriação.
Na próxima semana, três leilões públicos deverão ser realizados para reduzir o déficit de terras para a reforma agrária nessas regiões. Os títulos são usados apenas para pagar terra nua. As benfeitorias são pagas em dinheiro.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) precisa de cerca de 400 mil hectares nessas regiões para assentar aproximadamente 12 mil famílias.
O novo decreto visa criar alternativa ao instrumento de desapropriação de terra, que tem provocado contestações judiciais responsáveis pela elevação do valor das indenizações dos imóveis.
"Queremos fazer uma reforma agrária ágil e barata, aproveitando a queda do preço da terra, de 60% desde o início do Plano Real", disse o ministro Raul Jungmann (Política Fundiária).
Antes do novo decreto, a legislação estabelecia que os TDAs, títulos públicos usados no programa de reforma agrária, deveriam ser resgatados nos prazos de 10 a 20 anos, conforme o tamanho do imóvel adquirido.
O menor prazo, para imóveis com até 3.000 hectares, caiu para cinco anos. O vencimento dos TDAs baixou de 15 anos para 10 anos nos imóveis acima de 3.000 hectares até 10 mil hectares.
A mesma redução ocorrerá nos prazos de pagamentos dos TDAs emitidos para pagar imóveis com mais de 10 mil hectares até 15 mil hectares. O prazo de 20 anos foi mantido para imóveis com mais de 15 mil hectares.
O governo reduziu os prazos porque, em 97, fracassaram duas tentativas de leilões, realizadas em Goiás e no Paraná.
(ABNOR GONDIM)



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