Erundina pede que Hélio Costa explique critérios de renovação das concessões

Ministro diz que Legislativo tinha a obrigação de enviar papéis de volta ao governo e que 90% dos processos são anteriores ao governo Lula

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizou o Congresso ao requisitar a devolução, para o Executivo, de 225 processos de renovação de outorgas de rádio e de televisão que estavam ameaçados de rejeição pela Comissão de Ciência,Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Erundina preside a subcomissão encarregada de reavaliar os procedimentos da Câmara para aprovação de novas concessões e da renovação das outorgas já existentes.
Ela disse que apresentará requerimento amanhã à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e seus antecessores no governo Lula, Miro Teixeira e Eunício Oliveira, sejam ouvidos em audiência pública sobre os critérios de renovação das concessões.
A Folha revelou que várias emissoras de políticos estão entre os processos requisitados pelo presidente. Alguns processos estavam parados na Câmara por falta de documentação havia mais de 15 anos.
No final de maio, o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Vic Pires Franco (PFL-PA), chamou para si a relatoria dos processos e deu 30 dias às emissoras para que regularizassem a documentação. O prazo venceria esta semana.
A devolução dos processos, porém, torna nulo o ato de Pires Franco. A medida de Lula, inédita, evitou o fechamento de emissoras que estão com as concessões vencidas.
Ontem, Hélio Costa mostrou documentos para afirmar que Lula não teve alternativa. Segundo ele, era obrigação da Comissão de Ciência e Tecnologia devolver a papelada ao governo e não o fez: "Existe essa corrida para imputar ao presidente a culpa pelo que ele não fez".
"São processos antigos, todos eles antes de eu chegar aqui, mais de 90% antes de o presidente Lula assumir o governo", disse. Em entrevista coletiva, Costa também narrou os movimentos do governo. No dia 7 de junho, protocolou um ofício na comissão solicitando que fosse respeitado o Ato Normativo no 1, de 1999. Segundo esta regra, a comissão deve devolver ao ministério os processos incompletos. Sem resposta, pediu a Lula sua intervenção.