TCU entrega a tribunal eleitoral lista com políticos cuja prestação de contas é irregular; entre eles, 5 ex-governadores

Relação estará disponível na internet; políticos podem se candidatar se entrarem com recurso na Justiça graças a uma brecha na legislação

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou ontem a relação de 2.900 nomes de pessoas impedidas de disputar as eleições porque tiveram contas julgadas irregulares, entre os quais cinco ex-governadores.
Mais da metade da lista é composta por ex-prefeitos que cometeram irregularidades, como receber verba federal e não informar devidamente a sua aplicação. Há ainda o nome de nove juízes de direito.
O presidente do TCU, Adylson Motta, entregou ontem a lista ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello. Os dois ministros criticaram a brecha na legislação que permite que o político tido como inelegível concorra se entrar com um recurso judicial. Marco Aurélio disse que deveria ser exigida ao menos a concessão de liminar. "É um exemplo típico do faz-de-conta", declarou o ministro.
Já Adylson Motta afirmou que os políticos têm direito a ampla defesa no processo administrativo e que, por isso, não deveriam ter o direito de suspender a condenação mediante um simples recurso. "É um prêmio à má gestão, ao desvio de recurso e à licitação viciada."
O TSE enviará a relação para os tribunais regionais eleitorais, que deverão negar registros de candidaturas de políticos nela incluídos, mas terão de rever as decisões se eles recorrerem à Justiça. Os TREs também examinarão as listas do Tribunal de Contas do Estado.
Os ex-governadores impedidos de disputar são da região Norte: Flaviano Melo e Romildo Magalhães (Acre), Neudo Campos (Roraima), Moisés Avelino (Tocantins), e Anníbal Barcellos (Amapá).
A ex-primeira-dama Rosane Collor de Mello figura na lista desde 2001 por condenação pela gestão de recursos na presidência da extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência). O impedimento é de cinco anos a partir da decisão do TCU.

NA INTERNET - Veja a lista dos inelegíveis no site do TCU www.tcu.gov.br


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