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ELIO GASPARI
Uma chance para enquadrar a aerocracia
Se os passageiros se mexerem, o "overbooking" custará dinheiro às empresas, como na Europa e nos EUA
ESTÁ NO AR uma consulta pública da Agência Nacional de
Aviação Civil para permitir
que as vítimas do excesso de lotação
dos aviões sejam compensadas pelo
prejuízo que lhes é imposto pelas
companhias. É uma oportunidade
para que a patuléia se faça ouvir.
A providência foi tomada 15 anos
após a criação de uma Associação
das Vítimas de Atraso Aéreo. Durante 15 anos, órgãos reguladores do poder público nada fizeram para disciplinar a violência que as empresas
praticavam contra seus clientes. As
relações incestuosas dos aerotecas
com as companhias beneficiaram a
má gestão e teceram a rede de interesses que resultaram no apagão.
As companhias chamam o excesso
de lotação de "overbooking" e justificam a prática denominando o passageiro que tem reserva e não aparece de "no show". Num exemplo: um
cidadão pagou sua passagem e reservou lugar num vôo para Brasília
mas, como há gente que faz a reserva
e não dá as caras, as empresas vendem mais passagens do que os lugares existentes no avião. Se a conta fecha, tudo bem. Se não fecha, mica o
freguês que fez tudo direito. Resta
saber o que ele tem a ver com um sujeito que nunca viu mais gordo e não
apareceu no aeroporto. No último
Natal, a TAM explodiu os saguões
com excesso de bilhetes e falta de
aviões. Parte da encrenca do último
fim de semana teve a mesma causa.
As companhias aéreas americanas
e européias trabalham com uma tabela de compensação. No Estados
Unidos, o assunto começou a ser regulado em 1978. Hoje, cada vítima
recebe até US$ 400. Há empresas
que não brincam de "overbooking" e
estão dispostas a pagar por isso. A
JetBlue oferece US$ 1.000 a cada
passageiro prejudicado. Na Europa,
arrumaram a casa em 2004. Se o
consumidor tem o bilhete, e a companhia não tem assento, ela é obrigada a indenizar a vítima, de acordo
com o tamanho da viagem.
A regulamentação sugerida pela
ANAC prevê que um passageiro lesado num vôo de São Paulo a Brasília, receba uma indenização de
R$ 300 a R$ 600, dependendo do
atraso que lhe é imposto. Uma vítima da rota Brasília-Fortaleza ganha
de R$ 450 a R$ 900. Se estiver na linha Rio-Belém, pode receber até R$
1.200. É o sistema europeu, com um
pequeno refresco para as empresas.
Como o diabo está nos detalhes, a
consulta pública permite à patuléia
evitar que as mãos invisíveis transformem o pagamento da compensação numa bruxaria. Se o passageiro
receber logo o seu dinheiro, ótimo.
O artigo 10 da Minuta de Resolução
é claro: "o transportador pagará
imediatamente". Não custa especificar: "imediatamente, em moeda
corrente ou em cheque". Tratando-se de uma aerocracia que lutará até a
última gota do suor alheio para não
pagar pelos desconfortos que provoca, a suspeita procede. Numa dessas,
dão um cupom que só poderá ser
usado nas sextas-feiras 13.
Como a ANAC quer ver as estatísticas de "overbooking" e de "no
show" das empresas, a patuléia agradeceria se ela divulgasse mensalmente esses números. Aprenderia a
não fazer negócio com quem não
merece confiança. A média de desafortunados nas companhias americanas é de 0,12%. A média brasileira
pode ser dezenas de vezes maior.
A consulta estará aberta ao público até terça. A documentação e a caixa postal para as propostas estão no
sítio da agência: www.anac.gov.br
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