DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

Para facilitar o entendimento e tentar votar a reforma da Previdência amanhã, o deputado José Pimentel (PT-CE) deve propor em seu relatório a criação de uma aposentadoria especial para os "excluídos urbanos" -cerca de 40 milhões de pessoas.
A mudança atenderia a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o chamado "grupo dos 28" do PT, que congrega deputados da esquerda do partido críticos da atual política econômica. O problema da proposta é justamente a obtenção do aval do Ministério da Fazenda, já que a mudança teria um custo fiscal não calculado.
A decisão sobre esse e outros aspectos polêmicos da reforma, como a definição do subteto do Judiciário e a questão das pensões, será tomada hoje à noite em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e líderes da base aliada.
Encampando a proposta, o governo daria uma resposta aos movimentos urbanos -como os sem-teto- que geram tensão social ao promover invasões de prédios e terrenos particulares nas grandes capitais.
A idéia de Pimentel é assegurar na Constituição um artigo prevendo a criação da aposentadoria especial para os excluídos urbanos -camelôs e empregados domésticos, por exemplo. As regras seriam estabelecidas na regulamentação posterior do artigo.

A proposta
O relator imagina uma contribuição de 8% do salário mínimo -hoje um autônomo que queira contribuir paga 20%. O Congresso discutiria o tempo de contribuição. O governo trabalha com o seguinte raciocínio: a lei já garante hoje a uma pessoa que nunca contribuiu um benefício assistencial de um salário mínimo se ela atingir 67 anos e comprovar que sua família tem uma renda per capita inferior a R$ 60.
Com a medida, o governo estimularia a contribuição e, de início, aumentaria a arrecadação. "Se não fizermos nada para esses 40 milhões, essas pessoas estarão daqui a pouco disputando uma lata de comida no aterro sanitário", diz Pimentel. "A sociedade tem de entender isso. É ela que subsidiará esses gastos", afirmou, ao ser questionado sobre o impacto fiscal da medida.
O relator afirmou que ainda não existe uma estimativa de quanto seria gasto pelo Tesouro Nacional com o pagamento desse benefício previdenciário no futuro.
Se, por um lado, especialistas em contas públicas apontam o benefício mínimo para os trabalhadores rurais, garantido pela Constituição de 1988, como um dos motivos do déficit na Previdência, o governo pode usar a medida como um indicativo de que promove a inclusão social.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), marcou para amanhã de manhã uma sessão extraordinária para dar início à discussão da reforma. Se houver entendimento com o governo em torno dos pontos mais polêmicos da proposta, como a questão do subteto, o deputado vai tentar votar amanhã mesmo o projeto. Isso evitaria que a votação aconteça na quarta-feira, dia em que os servidores farão protesto contra a reforma em Brasília.
Em caso de acordo, João Paulo tentará negociar com a oposição a redução dos destaques ao projeto. Seria votado só o texto principal, na expectativa do presidente da Câmara e dos líderes, aprovado com maioria confortável.
O problema é a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o subteto de 90,25% do salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para os desembargadores estaduais. Lula defende que esse subteto seja de 75%, mas os líderes acreditam que ele pode encampar o acordo firmado na Câmara.
Na avaliação de Pimentel, apesar do entendimento de setores da base aliada a favor do subteto maior, os governadores continuam sendo os principais críticos da mudança.

Lei de Falências
Em caso de veto do presidente, a votação dificilmente ocorrerá nesta semana e o número de destaques deve dobrar. Isso atrasaria ainda mais a votação da Lei de Falências, inicialmente prevista para a próxima semana.
Para o presidente do PT, José Genoino, a possibilidade de o governo negociar as regras de transição e as pensões é positiva. Mas, em relação à discussão sobre elevar o subteto do Judiciário nos Estados, Genoino disse que o partido é contrário ao aumento.
"O governo é mais amplo que o PT. Se o governo fechar posição com a base aliada [pela elevação do subteto nos Estados], vamos deixar claro que o partido preferiria que fosse mantido em 75%", afirmou. (RAYMUNDO COSTA, JULIA DUAILIBI, JULIANNA SOFIA, LUCIANA CONSTANTINO)


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