Délvio Buffulin, que sucedeu o juiz Nicolau dos Santos Neto, foi inocentado pelo STJ da acusação de desvio de verba

Para o relator, Buffulin se mostrou um administrador inepto na construção do Fórum Trabalhista, mas não houve recurso desviado

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Por unanimidade, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) absolveu o ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) Délvio Buffulin, 67, que havia sido denunciado pela Procuradoria Geral da República por suposto desvio de verba na construção do Fórum Trabalhista.
Seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, a Corte entendeu que não existe prova suficiente para atestar a existência de culpa ou de recebimento de vantagem pessoal indevida.
A votação aconteceu anteontem. O juiz, que presidiu o órgão entre 1996 e 1998, deixou a sessão chorando.
Buffulin foi acusado pela Procuradoria Geral da República de, a despeito da investigação em trâmite, ter violado a Lei de Licitações e desviado verbas destinadas da obra.
Em 1998, o ex-presidente do TRT repassou recursos às construtoras, que já estavam sob investigação, por meio de termo aditivo do contrato para a conclusão da obra. Segundo a defesa do juiz, a iniciativa foi referendada pelo Tribunal Superior do Trabalho, precedida de relatórios e laudos técnicos.
Luiz Fux destacou, em seu voto, que as precauções adotadas pelo ex-presidente afastaram a tese da existência de fraude na dispensa de licitação pública com o objetivo de alcançar interesses pessoais.
Para o ministro, na ânsia de concluir a obra que se arrastava desde 1992, Buffulin se mostrou um administrador inepto, mas ressaltou que os recursos foram efetivamente usados na conclusão do prédio do TRT.
A Procuradoria Geral da República não informou se irá recorrer da decisão.
Na investigação, o Ministério Público Federal apontou desvio de cerca de R$ 170 milhões da obra. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT (1990-1992), foi responsabilizado e condenado a 26 anos de prisão.
"O tribunal fixou muito bem que o juiz Délvio não tem relação com Nicolau dos Santos Neto. Cada fato é um fato", afirmou o advogado de Buffulin, Paulo Sérgio Leite Fernandes.

Casa
Ao lado de Nicolau, Buffulin ainda responde a uma ação cível. No processo, ele teve os bens bloqueados e os sigilos bancário e fiscal quebrados.
Preso na carceragem da Polícia Federal de São Paulo, Nicolau foi transferido na tarde de ontem para a residência dele, onde continuará cumprindo prisão domiciliar.
A defesa argumentou que o juiz tem idade avançada (79) e saúde debilitada para cumprir pena em regime fechado. O TRF acolheu o pedido.


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