Segundo Ministério Público estadual, verba foi desviada dos cofres municipais de SP na gestão do ex-prefeito e remetida ao exterior

Ação pede o congelamento de bens no Brasil e na ilha de Jersey e envolve a Eucatex e familiares do deputado federal, que nega acusação

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou nesta segunda-feira ação civil pública contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na 4ª Vara da Fazenda Pública em que pede a devolução de US$ 166 milhões supostamente desviados dos cofres municipais a partir de obras superfaturadas, quando Maluf foi prefeito de São Paulo (1993-96), e remetidos ao exterior por doleiros e "laranjas".
A ação de ressarcimento também foi proposta contra a Eucatex, empresa da família Maluf; contra Sylvia Maluf, mulher do ex-prefeito, os filhos Otávio, Lígia e Lina, a ex-nora Jacquelline Torres (ex-mulher de Flávio), apontados como beneficiários dos valores desviados; três empresas "offshore" (Macdoel Investments Limited, Kildare Finance Limited e Durant International Corporation) e o jordaniano Hani Bin al Kalonti, administrador de fundos na ilha de Jersey.
Os promotores de Justiça Sílvio Antonio Marques e Saad Mazloum, autores da ação, pedem o congelamento de bens no Brasil e na ilha de Jersey.
As investigações começaram em 2001. A Promotoria entende que documentos recebidos dos Estados Unidos, da ilha de Jersey e da Inglaterra fecham o ciclo da lavagem do dinheiro desviado das obras da avenida Água Espraiada (atual avenida Roberto Marinho) e do túnel Ayrton Senna na gestão Maluf.
Para o Ministério Público, o dinheiro provinha de caixa dois das empreiteiras Mendes Júnior, OAS, CBPO e Constran, por meio de notas frias de empresas terceirizadas, e era remetido por doleiros para contas secretas nos EUA, Suíça, Inglaterra, ilha de Jersey, França e Luxemburgo.
Segundo a acusação, a maior parte desse dinheiro retornou ao Brasil, entre 1997 e 1998: fundos controlados no exterior por familiares de Maluf adquiriram ações da Eucatex. Parte desses recursos foram repatriados por meio de empréstimo, compra de ações e adiantamento de contratos de exportação, operações em favor da Eucatex.
Do total que a Promotoria pretende ver ressarcido ao erário, US$ 93 milhões teriam entrado irregularmente na Eucatex e US$ 13 milhões corresponderiam ao dinheiro que está bloqueado em Jersey.
As investigações realizadas por meio de cooperação jurídica internacional já resultaram em seis ações cautelares, tendo sido obtida a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Maluf. Em 2004, ação de improbidade resultou no bloqueio judicial dos bens da família Maluf, decisão mantida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo.
A Prefeitura de São Paulo também propôs, com a Promotoria, ação judicial na corte de Jersey, tendo obtido o bloqueio de US$ 22 milhões.


Texto Anterior: CNJ investiga pelo menos 107 magistrados
Próximo Texto: Outro lado: Assessor diz que ação de promotor é "invencionice"
Índice