DA SUCURSAL DO RIO

O ex-delegado regional do Ministério das Comunicações em Minas Gerais, Sílvio Mitre, diz que o critério para escolha das fundações que receberam rádios e TVs educativas foi o da competência, e não apenas o político.
Foi Mitre quem mandou para o arquivo morto o processo do empresário Antonino José Amorim. Mitre foi assessor político de Pimenta da Veiga no ministério.
(ELVIRA LOBATO)
 

Folha - Por que o pedido do ex-ministro Melles foi atendido e o do empresário foi para o arquivo morto?
Sílvio Carvalho Mitre - Se há dois ou mais interessados em uma concessão e só um canal a ser concedido, o critério é o da competência. Esse foi o critério de escolha adotado por Pimenta da Veiga ao longo dos três anos de sua gestão.

Folha - Quando o processo está no arquivo morto, significa que foi engavetado ou recusado?
Sílvio Mitre - Não tem esse negócio de recusa. Não podemos dar duas concessões para a mesma cidade. Temos de seguir o Plano Básico de Radiodifusão da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações".

Folha - Mas pode ser desarquivado?
Sílvio Mitre - Teria que surgir um fato novo, como a inclusão de um novo canal no Plano Básico, o que não compete nem à Delegacia Regional de Minas, nem ao ministério.

Folha - O que explica que o pedido de Melles tenha seguido no mesmo dia para o gabinete de Pimenta da Veiga?
Sílvio Mitre - Não sei dizer se foi no mesmo dia, mas o problema fundamental é que a escolha se baseia no critério da competência. É feita uma análise pela Secretaria de Serviços de Radiodifusão e, em seguida, o ministro toma sua decisão. A questão não é só política. Vocês estão colocando só a questão política. O ministério é coisa séria. Deve ter havido uma razão para o pedido ir para o gabinete.

Folha - Mas o pedido do empresário não foi para lá.
Sílvio Mitre - Talvez tenha havido algum problema, alguma pendência judicial com a fundação.

Folha - Sua equipe, em Minas, analisou o processo?
Sílvio Mitre - Apenas do ponto de vista técnico.

Folha - O sr. sabia que a concessão estava sendo dada a um ministro, na ocasião?
Sílvio Mitre - Na época, não. Soube depois, com a publicação pelo jornal.


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