DA SUCURSAL DO RIO

O empresário de radiodifusão Antonino José Amorim, proprietário da rádio Ouro Verde e da retransmissora educativa TV Paraíso, de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) afirmou ontem à Folha que entrará com ação judicial pedindo a anulação do decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que deu a concessão de uma TV educativa à fundação ligada ao ex-ministro dos Esportes Carlos Melles.
Disse que também processará os ex-ministros Pimenta da Veiga e Carlos Melles por suposto abuso de autoridade.
FHC assinou o decreto em abril de 2001. A concessão foi confirmada pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
O empresário sustenta que os ex-ministros teriam induzido o presidente a erro. Ele afirma que tem licença para retransmissão de TV educativa desde 1989 e que nunca sofreu multa ou advertência do ministério ou da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A licença permite que produza até duas horas por dia de programação local.
Segundo ele, em 1988 foi baixado o decreto 2.593 (assinado por FHC e Pimenta da Veiga), que definiu a nova regulamentação do serviço de retransmissão de TV e deu prazo de um ano para que os antigos retransmissores de TV educativa pleiteassem concessão como geradores de programação.
No ano seguinte, um novo decreto (3.451) foi baixado, prorrogando por mais um ano o prazo de adaptação dos antigos retransmissores. Em 2001, mais um decreto (3.965) estendeu o prazo até 15 de maio de 2003.
O empresário diz que vem pedindo a conversão da licença em concessão desde 1988, quando a Amitec (Associação Mineira das TVs Comunitárias) fez uma solicitação coletiva. Afirma que criou uma fundação para pleitear a concessão, seguindo orientação do ministério, e que está dentro do prazo para a adaptação estabelecido pelo governo.
"O decreto do presidente me dá prazo até maio de 2003 e, antes disso, eles deram a concessão para a fundação do ex-ministro Melles. Considero que foi desrespeitada uma norma do presidente e que houve abuso de autoridade."
Em entrevista à Folha, no dia 26 de agosto, Melles negou ser o beneficiário da TV educativa. Disse que a fundação pertence à cidade, não a ele, mas admitiu ter sido dele a iniciativa de criar a entidade e de levar o pedido de concessão ao governo. (EL)



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