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Câmara tenta votar 20 MPs nesta semana
Senado tem 11 projetos na pauta de votação, que faz parte do último esforço concentrado do Congresso antes das eleições
Projeto que põe fim ao voto secreto em deliberações nas duas Casas está entre os itens da pauta, mas sofre resistência de congressistas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na última semana de esforço
concentrado no Congresso Nacional antes das eleições, será
feita uma nova tentativa de colocar em pauta o projeto que
acaba com o voto secreto nas
deliberações da Câmara e do
Senado. Caso a proposta seja
aprovada, casos de cassação de
mandato passarão a ser decididos em voto aberto, o que poderia diminuir as chances de absolvição dos acusados.
Projetos neste sentido tramitam na Câmara há mais de cinco anos. Com o escândalo dos
sanguessugas, cresceu a pressão para que a mudança seja
aprovada; 67 deputados e três
senadores respondem a processo nos Conselhos de Ética
das duas casas por suposto envolvimento na máfia.
A atual exigência de que as
votações de cassação sejam secretas é apontada como um dos
motivos da falta de punição aos
acusados de integrar o mensalão -de 19 deputados, só três
foram cassados.
Acordo difícil
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou
ao longo da última semana costurar um acordo para a votação
da matéria. Na quinta-feira, ele
afirmou ser "plenamente possível" colocar em pauta o fim do
voto secreto nesta semana.
Nos bastidores, entretanto,
líderes partidários admitem
que será difícil aprovar o projeto. A falta de quórum é um dos
motivos que podem inviabilizar a votação.
Há um temor de que os congressistas contrários à idéia de
voto aberto não apareçam na
casa para votá-lo. PP e PL seriam os mais reticentes. Oficialmente, os líderes dos dois
partidos dizem que, em caso de
votação, vão orientar suas bancadas para que aprovem o fim
do voto secreto.
Mas o líder do PL na Câmara,
deputado Luciano Castro (RR),
reconheceu ter "receio" em relação ao voto aberto. "Tenho o
receio da injustiça. Qualquer
parlamentar, no voto aberto,
será condenado, mesmo que
inocente", alegou, referindo-se
à pressão da sociedade.
Além disso, 20 medidas provisórias e seis projetos de lei
com urgência constitucional
trancam a pauta na Câmara, ou
seja, precisam ser votados antes de qualquer outro projeto.
Aldo Rebelo tem tentado um
acordo para que as MPs sejam
votadas de maneira simbólica,
em bloco- o que apressaria a
votação. Mas a oposição deu sinais de que este acordo é difícil.
"Não é fácil fazer acordo com
um governo corrupto, sem credibilidade, que está usando tudo o que pode para fraudar a
eleição. Nesse governo, não dá
para confiar", acusou ontem o
líder da minoria, deputado José
Carlos Aleluia (PFL-BA).
"Contra-senso"
Líder do PDT, o deputado
Miro Teixeira (RJ) defendeu
que as pendências sejam decididas no voto. "Precisamos sair
desse dilema de só botar matéria em votação quando há acordo. A eleição não pode atrapalhar a democracia. É um contra-senso", disse.
Ainda que se consiga votar o
fim do voto secreto nessa semana, por ser uma PEC (Proposta
de Emenda Constitucional), ela
precisa ser aprovada em dois
turnos, nas duas Casas, e por
três quintos dos parlamentares
(308 na Câmara e 49 no Senado)- quórum difícil de se obter, a menos de um mês das
eleições.
O fluxo de trabalho no Senado vai depender das medidas
provisórias que a Câmara dos
Deputados votar nessa semana.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do bloco de apoio ao
governo, se mostrou pessimista
em relação ao ritmo das votações. "Com o acirramento da
disputa eleitoral, para fazer
uma previsão bem realista, não
deve sair nada da Câmara até as
eleições", disse.
Entre os projetos já em tramitação no Senado, o que autoriza o limite de endividamento
da Transpetro, empresa da Petrobras que deve construir 26
navios, é o mais polêmico e deve encontrar resistência.
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