LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal de São Paulo deverá rejeitar os dois pedidos aprovados ontem pela CPI dos Grampos, que quer ter acesso a dados sigilosos das operações Satiagraha e Chacal, que investigaram o banqueiro Daniel Dantas.
Segundo a Folha apurou, deverá predominar o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, que, há cerca de 20 dias, proibiu a CPI de receber informações em segredo de Justiça. À época, o Congresso queria que as teles revelassem os números telefônicos grampeados na Satiagraha.
Entendeu-se que o sigilo judicial (imposto por um juiz) não poderia ser quebrado pelas teles. Nem "nenhum juiz tem poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos", disse o relator do caso, ministro Cezar Peluso.
Dessa vez, a CPI quer ter acesso ao teor das escutas telefônicas, cujo sigilo é previsto em lei. Para o tribunal, o Congresso não tem poder de determinar a quebra de um segredo legal. Essa discussão só caberia ao Judiciário.
Os juízes responsáveis pela Satiagraha e Chacal, Fausto Martin De Sanctis e Márcio Catapani (substituto), respectivamente, não aceitaram conversar ontem com a reportagem. Alegaram que os processos correm em sigilo.
Diante de negativa da Justiça Federal, a CPI pode recorrer ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF, nessa ordem.


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