"Não podemos nos conformar com isso", diz o ministro Cesar Asfor Rocha; país virou uma "grampolândia", afirma Cezar Britto

Procurador-geral Antonio Fernando Souza contesta as críticas à Procuradoria e diz que a instituição "só atua em procedimentos lícitos"

FELIPE SELIGMAN
SIMONE IGLESIAS
LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia de sua posse, o novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que o Brasil vive "um estado de absoluta insegurança", referindo-se à interceptação telefônica ilegal de uma conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
"É trágico dizer que não temos mais segurança de falar [ao telefone]. Nós não podemos nos conformar com isso. Infelizmente vivemos num estado de absoluta insegurança, que foi constatada com a existência de quebra de sigilo de uma conversa entre um ministro do STF e um senador da República." Ele também criticou o que chamou de "banalização da quebra do sigilo telefônico".
Rocha disse, porém, que o episódio foi "bom" para "despertar a sociedade e todas as autoridades que estavam num estado letárgico, achando que isso não estava acontecendo".
Sua posse foi marcada por críticas aos grampos ilegais. Em discurso, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, chamou o país de "grampolândia" -termo utilizado pelo presidente Lula em julho-, o que constrangeu os presentes. "Instala-se a grampolândia e, com ela, um paradoxo: o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, mas o guardião do Estado é uma engenhoca eletrônica de bisbilhotagem, disputadíssima pelo Ministério Público e polícias, em todas suas instâncias: Federal, Rodoviária, Civil", disse Britto.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, rebateu as críticas de Britto: "O presidente da OAB fez um discurso, ao meu modo de ver, de quem desconhece o Ministério Público. O Ministério Público só atua em procedimentos lícitos, autorizados judicialmente. Esta história de grampo é atividade de quem não age neste caminho". Souza, no entanto, condenou a "utilização criminosa" das escutas.
"A utilização criminosa de recursos técnicos de coleta de informações é reprovável e deve ser rigorosamente punida, mas não pode servir de pretexto para a adoção de medidas que restrinjam ou inviabilizem o seu uso legitimo nas investigações em que são adequados e indispensáveis a efetividade da atuação investigatória estatal."
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou o "descontrole" do governo por possibilitar que escutas clandestinas sejam feitas sem autorização judicial. Mello considerou que o afastamento da cúpula da Abin não é suficiente para resolver a crise e disse esperar que a queda dos dirigentes do órgão "não seja o bode expiatório". "[O grampo] mostra que houve descontrole demasiado. Vivemos um período de perda de parâmetros e de princípios", declarou, pedindo respeito das instituições às regras constitucionais.
Segundo Mello, o STF espera resultados concretos do governo o que, diz, ainda não ocorreu. "Tivemos afastamento, mas espero que não haja uma espécie de bode expiatório."


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