STF tem em seus quadros servidores com registro ativo de advogado, o que é irregular; tribunal diz que haverá recadastramento

Corte admite que pode haver problema ético, mas nega ilegalidade; presidente da OAB diz que cancelamento do registro "é obrigatório"

Lula Marques - 27.ago.08/Folha Imagem

Prédio do Supremo, que passará a informar toda contratação à OAB, para evitar que haja profissionais com registro de advogado

LUCAS FERRAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal tem em seus quadros servidores com registros na Ordem dos Advogados do Brasil, prática que se choca diretamente com a lei 8.906, de 1994, conhecida como Estatuto da Advocacia. O tribunal anunciou que irá recadastrar todos os servidores.
A legislação diz que a advocacia é incompatível com "ocupantes de cargos ou funções vinculadas direta ou indiretamente" a qualquer órgão do Judiciário e aos "que exercem serviços notariais e de registro".
A Folha identificou nas últimas três semanas pelo menos quatro casos de funcionários de gabinetes dos ministros do STF registrados na OAB. Dois aparecem como advogados em processos judiciais abertos em data posterior ao período em que tomaram posse na corte. Nenhuma das ações, contudo, está em tribunais superiores.
A reportagem teve acesso a uma relação de 334 funcionários lotados nos 11 gabinetes, o que corresponde a 14% do total de 2.335 pessoas que atuam no STF, incluindo concursados, comissionados e terceirizados.
O fato de ter ativo o registro de advogado e trabalhar no Supremo, diz Cezar Britto, presidente da OAB, é "incompatível" e "configura ilegalidade". "É obrigatório cancelar o registro", afirma. "Se trabalha no Judiciário ou no Ministério Público, é incompatível. Evita o tráfico de influência."
Quem vai trabalhar no STF assina declaração na posse em que é informado sobre o estatuto e de que, se as declarações estiverem erradas, poderá responder por crimes de exercício ilegal da profissão e falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de prisão e multa.
Diante dos questionamentos da Folha, o STF anunciou um recadastramento e que toda contratação será informada à OAB. A presidência do Supremo, via assessoria, reconheceu que pode haver problema ético, mas nega ilegalidade.
"Pedimos aos tribunais a lista dos servidores para checarmos e, eventualmente, cancelarmos [o registro]. Eles se recusam a mandar. Ficamos sem saber se [o profissional] advoga ou se é funcionário", diz Britto.
No final do mês passado, após contato da reportagem, um funcionário terceirizado foi afastado do gabinete do ministro Carlos Ayres Britto. Ayres Britto, que afirmou não saber do caso, condicionou sua volta ao cancelamento do registro.
Outra funcionária, que aparece como advogada em ação na Justiça, lotada no gabinete do vice-presidente do STF, Cezar Peluso, disse que o processo se refere ao período em que ficou fora do tribunal. Ela e os demais funcionários registrados como advogados, diz o STF, já pediram o cancelamento.
Dos 334 nomes analisados, foram identificados inicialmente 18 funcionários com registro. A Folha levantou os dados usando o Cadastro Nacional dos Advogados. A assessoria da OAB afirmou que o sistema estava atualizado, mas a reportagem constatou que ele está defasado. Segundo Jorge Loureiro, assessor de tecnologia da informação da OAB, o sistema será verificado.


Texto Anterior: Outro lado: Opportunity diz estar impedido de falar sobre conta
Próximo Texto: Reajuste do Judiciário deve ser de até 10%
Índice