Advogado-geral da União, diz órgão, não atua mais na ação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cotado para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal, José Antônio Toffoli aparece como defensor do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) em uma ação contra um colega do governo. Como advogado-geral da União, Toffoli não pode advogar contra integrantes do governo federal.
Desde 1995, Chinaglia questiona na Justiça acordo que permitiu ao INSS saldar uma dívida bilionária com o Banco do Brasil a um valor menor que o débito. Entre os réus da ação está o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) que respondia pela Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso e avalizou o acordo.
A AGU informou que Toffoli deixou de atuar nessa e em outras ações desde 2003, quando passou a integrar o governo federal. Antes de assumir a AGU, Toffoli foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Contudo, o nome dele ainda está nos cadastros do Tribunal Regional Federal e do STF como advogado de Chinaglia. Segundo o TRF, o nome do advogado sai automaticamente do sistema quando há renúncia ou indicação de outro profissional para atuar num processo.
Para isso, é preciso apresentar uma petição. No caso do TRF, o único registro de alteração de advogados é de 2008. A AGU informou que tomaria todas as providências para retirar o nome de Toffoli, que consta indevidamente no sistema.
Chinaglia explicou ontem que, quando entrou com a ação, Toffoli era assessor da bancada do PT na Câmara. O deputado não soube dizer quem é o advogado atual da ação, mas afirmou que Toffoli não atua no processo há anos. "O autor da ação sou eu, mas tem um tempo que não acompanho o processo", afirmou.
Embora diga que não é nada pessoal contra Stephanes, o deputado disse que não cogita retirar a ação que está hoje em fase de recursos no STF.
(FERNANDA ODILLA)


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