DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na contramão da atual tendência mundial, o governo brasileiro vai propor uma nova legislação para flexibilizar a entrada e permanência de imigrantes no país. Enquanto diversos países imprimem contornos mais fortes às suas fronteiras, o Brasil quer abrir as portas apostando na máxima de que não se combate terrorismo endurecendo a imigração.
A estratégia, segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, 40, baseia-se em tratar bem o estrangeiro que vier para o Brasil e, depois, exigir a mesma conduta de outros países, como vem fazendo o Itamaraty. A ofensiva se justifica pelos números: cerca de 1 milhão de estrangeiros vivem hoje no país, contra 3,5 milhões de brasileiros lá fora.
Barreto chefia grupo de trabalho que disponibilizará o texto final da lei para consulta pública neste mês. Em novembro, o projeto vai ao Congresso. Pretende-se aprová-lo até o início de 2005, para coincidir com a implantação do novo modelo de passaporte.
O formato escolhido pelo grupo para tornar mais flexíveis as regras para os estrangeiros foi ampliar os tipos de visto. Até agora, foram criados oito novos, abarcando de membros de ONGs a ministros religiosos e pesquisadores. Cada tipo terá um período determinado para ficar no Brasil e mais facilidade para renovação.
Uma das principais mudanças é a criação do visto de turista permanente. Com ele, será possível visitar o Brasil mais de uma vez por ano, abrir negócios que gerem empregos, comprar imóveis e automóveis e abrir conta em banco, entre outras facilidades.

Expulsão e controle
Em relação aos suspeitos de crime, o objetivo é agilizar a expulsão do estrangeiro e seu banimento -ou seja, proibição de voltar ao território nacional. Segundo Barreto, haverá um rito "sumário" para a expulsão daqueles que forem procurados ou condenados em outros países. O controle será feito pela Polícia Federal, com um sistema informatizado de dados criminais que examina impressões digitais.
O amplo direito de defesa, previsto na Constituição, será preservado, mas o processo perderá boa parte da burocracia que possui hoje. O controle do governo também será ampliado com a exigência de aval de ministérios para pesquisas no país. Se um antropólogo quiser estudar índios precisará de autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio) para conseguir o visto. Se a pesquisa abordar alguma tribo na fronteira, o Ministério da Defesa também precisará se manifestar.
As mudanças não devem corresponder a um aumento de estrangeiros no Brasil, segundo avaliação do Ministério da Justiça. Para Barreto, são os ciclos econômicos, e não a lei, que atraem quem deseja deixar seu país de origem. Hoje, os países com legislação mais dura, como os Estados Unidos, são os que mais recebem imigrantes, por exemplo.
Para o governo também não há risco de terroristas buscarem abrigo no país devido à nova legislação. (IURI DANTAS)


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