DA REPORTAGEM LOCAL

A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (em São Paulo), prorrogou ontem por mais cinco dias a prisão temporária das oito pessoas acusadas de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais.
A prisão dessas pessoas havia sido decretada na última quinta-feira e venceria no início da madrugada de hoje. Por isso, o Ministério Público Federal pediu a prorrogação da medida.
Os oito presos são César Herman Rodriguez, agente da PF, José Augusto Bellini, delegado da PF responsável pela emissão de passaportes em São Paulo, Jorge Luiz Bezerra da Silva, delegado aposentado da PF, os advogados Carlos Alberto da Costa Silva e Afonso Passarelli Filho, os empresários Wagner Rocha e Sérgio Chiamarelli Júnior e a ex-auditora da Receita Norma Regina Emílio Cunha, que é ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.
Todas essas pessoas estariam envolvidas em esquema de negociação de sentenças judiciais que, segundo o Ministério Público Federal, pode ter sido usado para favorecer integrantes do crime organizado. A decisão sobre o pedido de prisão preventiva do juiz Rocha Mattos, também acusado de participar do esquema, só será tomada pelo órgão especial do TRF (composto pelos 18 desembargadores mais antigos do tribunal), que também decidirá sobre a transformação das demais prisões temporárias em preventivas.
Antes de o TRF decidir sobre o assunto, porém, Rocha Mattos terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar uma defesa prévia. O prazo começa a ser contado da data do recebimento da intimação, que deverá ocorrer hoje.
O órgão especial também deverá apreciar as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal contra 12 pessoas, entre elas Rocha Mattos e os juízes Ali e Casem Mazloum. Caso a denúncia seja recebida formalmente, eles passarão a ser réus em processo penal. Mas os juízes também têm o prazo de 15 dias para apresentar a defesa prévia. A próxima reunião ordinária do órgão especial do TRF está marcada para 13 de novembro, uma quinta-feira.


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