DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem abrir um processo criminal contra o deputado José Janene (PP-PR) para apurar suspeita de corrupção ativa em uma concorrência supostamente superfaturada da Prefeitura de Rolim de Moura (PR).
Janene era sócio-proprietário da empresa vencedora para compra de postes de energia elétrica.
Conforme a denúncia oferecida pelo ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles, Janene liberou Cr$ 40 milhões, em valores de dezembro de 1992, a vereadores de Rolim de Moura para que eles votassem contra a cassação do então prefeito, José Joacil Guimarães, em um processo político decorrente da licitação.
Janene era sócio-gerente da empresa Eletrojan, hoje extinta. Ela havia vencido a licitação para iluminação pública de uma avenida do município. No entendimento do Ministério Público Federal, a Eletrojan queria a permanência do prefeito, porque isso garantiria o prosseguimento da obra.

Mensalão
Janene é também é um dos deputados acusados de envolvimento no escândalo do "mensalão". Segundo o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o esquema, Janene era um dos "operadores" da distribuição ilegal de dinheiro a parlamentares. Além disso, já foi alvo de outros inquéritos no STF.
A Folha procurou ouvir o deputado por meio de seu gabinete. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.
No inquérito criminal que precedeu o processo, ele se defendeu da acusação dizendo que não havia provas contra ele e que a denúncia não descreveu de forma suficiente a sua conduta.
O Código Penal prevê de um a oito anos de prisão para condenados por corrupção ativa. O processo tramitará no STF por causa do foro privilegiado de deputados nesse tribunal.
(SILVANA DE FREITAS)


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