|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Terrorismo também é crime imprescritível, diz Mendes
Presidente do STF rebate Dilma, que criticou parecer da AGU sobre perdão à tortura
Ministro do Supremo diz que "direitos humanos não podem ser ideologizados", porque "valem para todos: presos, ativistas políticos"
Rogério Cassimiro/Folha Imagem
|
|
O presidente do STF, Gilmar Mendes (à esq.), com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
FLÁVIO FERREIRA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou
ontem que os crimes de terrorismo são imprescritíveis, assim com os delitos de tortura,
ao comentar as manifestações
da ministra Dilma Rousseff
(Casa Civil) de que os torturadores do período de regime militar (1964-1985) não são beneficiados pela prescrição.
"Essa discussão sobre imprescritibildade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível", afirmou Mendes.
Procurada ontem, a ministra
não quis comentar as declarações do presidente do STF.
A polêmica sobre julgamentos de crimes de tortura cometidos durante o regime militar
foi suscitada na semana passada pela AGU (Advocacia Geral
da União). Subordinada à Presidência, o órgão informou que
atos de tortura praticados na
ditadura foram perdoados pela
anistia. O parecer integra um
processo que responsabiliza os
militares reformados Carlos
Alberto Brilhante Ustra e Audir
Santos Maciel por morte, tortura e desaparecimento de 64
pessoas durante a ditadura.
"Tenho uma posição muito
clara em relação a isso. Repudio
qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos.
Direitos humanos valem para
todos: presos, ativistas políticos. Não é possível dar prioridade a determinadas pessoas
que tenham determinada atuação política. Direitos humanos
não podem ser ideologizados, é
bom que isso fique claro", disse.
Covardia
Ao participar do debate "Democracia e o Estado de Direito", ontem, em São Paulo, Mendes disse que o STF , instância
máxima do Judiciário, combate
a "covardia institucional" de
vários tribunais.
O ministro afirmou que ficou
surpreso ao descobrir que o índice de concessão de habeas
corpus no STF é de 30%, em
média. "É um dos índices mais
altos do mundo. Certa vez alguém me perguntou: "Por que
isso passou por todas as instâncias e somente no Supremo foi
firmado sentido contrário?".
Por falta de coragem institucional dos órgãos que decidiram
de outra maneira ou por manifesta covardia institucional, se
quisermos usar o termo correto", disse o presidente do STF.
Mendes defendeu ainda uma
redução ou limitação do número de medidas provisórias editadas pelo Executivo, até mesmo por meio de uma nova emenda constitucional.
O magistrado disse que o STF
não se posiciona apenas em relação à letra fria da lei, e para
comprovar tal tese, citou a
questão da fidelidade partidária. "Era uma mudança de partido a toda hora, na diplomação, antes da posse, de forma
exagerada, para não falarmos
do fenômeno do mensalão, que
poderia supor uma mudança
remunerada. É nesse contexto
que o Supremo Tribunal Federal faz a revisão da jurisprudência. Não é um leitura literal pura do texto constitucional. É
um diálogo sério com a sociedade e com a realidade."
Participaram do debate o ex-ministro da Justiça Célio Borja,
o advogado Tercio Sampaio
Ferraz Jr. e o integrante do
Conselho Nacional de Justiça
Joaquim Falcão. No ato, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, pelo Instituto FHC e pela FGV-Direito-Rio, estiveram o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso,
secretários estaduais e o deputado federal Marcelo Itagiba.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frases Índice
|