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Posição da AGU não é a do governo, diz Tarso
EDUARDO SCOLESE
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro Tarso Genro
(Justiça) disse ontem que a
AGU (Advocacia Geral da
União) tomou "decisão pessoal", e não de governo, ao considerar perdoados pela Lei da
Anistia os crimes de tortura cometidos na ditadura militar.
Segundo o ministro, que ao
lado de Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) foi a público
condenar o texto do órgão, a
contestação da AGU terá de ser
refeita de forma "técnica". "Essas contestações geralmente
não são decisões de governo,
são decisões técnicas da AGU.
Talvez esteja aí exatamente a
questão que tenha de ser resolvida agora", disse Tarso. "Foi
decisão pessoal da AGU e não
uma posição de governo".
O advogado-geral da União,
José Antonio Dias Toffoli, foi
chamado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
Planalto para explicar sua interpretação da lei. Segundo a
Folha apurou, Lula pediu que
Toffoli estude mudar a parte do
parecer que assevera que a Lei
da Anistia se estende a crimes
de tortura na ditadura militar.
Conforme o ministro José
Múcio (Relações Institucionais), ele foi recebido por Lula à
tarde e trataram da revisão do
parecer. Em seguida, Toffoli
viajou para Maceió. Nem ele
nem seus assessores foram localizados pela reportagem.
Apesar de o governo querer
minimizar a crise, a Folha apurou que o presidente estava irritado com a AGU. Na sexta-feira, em Cuba, Lula sinalizou
que discordava de Toffoli e disse que o chamaria para "resolver o transtorno". No mesmo
dia, a ministra Dilma Rousseff
(Casa Civil) afirmou que crimes desta natureza são "imprescritíveis".
"Essa correção deverá ser
feita de uma maneira negociada entre a AGU e principalmente a Secretaria dos Direitos
Humanos. O Ministério da
Justiça entra para colaborar
neste diálogo", disse Tarso. Segundo ele, o governo quer impedir que um impasse jurídico
e técnico "não se transforme
num contencioso político."
O parecer da AGU criou uma
crise no governo ao ser anexado a um processo aberto a pedido do Ministério Público que
pede a responsabilização dos
militares reformados Carlos
Alberto Ustra e Audir Santos
Maciel, que atuaram no DOI-Codi, pela morte, tortura e desaparecimento de 64 pessoas.
Colaborou KENNEDY ALENCAR , da Sucursal de
Brasília
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