DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso declarou a extinção da punibilidade, por prescrição da pena, do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e arquivou o inquérito que investigava supostas fraudes no estatal Basa (Banco da Amazônia). O inquérito foi aberto em 2005 após a Folha ter revelado que Jucá e seu sócio, Getúlio Cruz, ofereceram fazendas fantasmas como garantia para que obtivessem um empréstimo do banco para construir um abatedouro de aves em Roraima.
A decisão, publicada ontem no Diário Oficial, significa que Peluso não chegou a analisar o mérito da ação. O pedido de prescrição partiu do advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro. O Ministério Público concordou. A pena prevista para o crime imputado pela Procuradoria (fraude contra o sistema financeiro) é de até seis anos de prisão e os fatos teriam ocorrido "entre 1995 e 1996". A decisão do ministro tornou público trecho da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. "Os denunciados obtiveram, em 27 de junho de 1996, mediante fraude, financiamento em instituição financeira, uma vez que se utilizaram de imóveis inexistentes como garantia, a fim de receberem a segunda parcela do empréstimo", diz trecho da denúncia. (RUBENS VALENTE)


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