DA REDAÇÃO

O Congresso tem demorado a cumprir as decisões da Justiça. A polêmica mais recente ocorreu em 2008, quando o Tribunal Superior Eleitoral cassou, em 27 de março, o mandato do deputado Walter Brito Neto (PB).
Diante da demora, em 4 de setembro o TSE deu prazo de dez dias à Câmara para que ele fosse destituído. A Casa não cumpriu a decisão e, em 29 de outubro, a CCJ deu parecer favorável ao deputado.
Em 16 de dezembro, a 2ª Turma do STF ordenou a cassação, mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, alegou que esperaria o resultado de um recurso. No dia 17 o plenário do Supremo negou o recurso e determinou o cumprimento imediato da sentença. Só então a Mesa Diretora da Câmara confirmou, no dia 18, a cassação de Brito Neto.
Outro processo demorado envolveu o senador João Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do Amapá. Cassados em 27 de abril de 2004 pelo TSE, o senador foi afastado apenas no dia 13 de dezembro de 2005, e a deputada, em 26 de janeiro de 2006.


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