SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar do ajuste fiscal, a dívida dos Estados vem crescendo em relação às suas receitas neste ano. Além disso, o número de governos estaduais que está gastando com pessoal mais do que o previsto na legislação subiu entre o final de 2001 e agosto deste ano.
As informações foram publicadas pelos próprios Estados por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números sobre despesas com pessoal mostram os motivos das dificuldades de alguns Estados em pagar o 13º salário neste final de ano.
Os programas de ajuste fiscal dos Estados começaram a ser negociados com o Tesouro Nacional em 1997, mas, entre o primeiro e o segundo quadrimestre deste ano, apenas dois Estados tiveram uma redução da dívida (em relação à receita anual). São eles: Goiás e Mato Grosso.
O Senado Federal aprovou no final de 2001 um limite para a dívida de cada Estado equivalente a duas vezes a sua receita anual. Esse limite tem que ser atingido até 2017, mas a legislação determina a redução anual da dívida. As sanções para o descumprimento são o corte, pelo Tesouro, das transferências voluntárias para o Estado e a proibição da contratação de novas operações de crédito.
Ao final do segundo quadrimestre deste ano, os seguintes Estados estavam acima do seu limite de endividamento: Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No Mato Grosso do Sul, a dívida equivale a 2,79 vezes a receita líquida anual do Estado. O nível mais baixo de endividamento está no Amapá onde a relação é de 0,13.
Um dos motivos para o crescimento das dívidas renegociadas com o governo federal é a correção pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna) mais juros médios de 6% ao ano. A inflação medida pelo índice vem batendo recordes. O índice acumulado no ano até outubro foi de 17,40%.

Despesas com pessoal
Pelos relatórios de gestão fiscal sobre 2001, apenas três Estados estavam acima do limite de despesas com pessoal, que é de 49% para o Poder Executivo estadual.
Nos últimos relatórios o total subiu para cinco: Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. A pior situação é a de Minas Gerais, onde as despesas com o funcionalismo representam 63% da receita anual.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma multa de 30% do salário para os governadores que não se enquadrarem nos limites para pessoal. O prazo é o final deste ano. A fiscalização sobre o cumprimento da lei, nesse caso, é dos tribunais de contas estaduais.


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