ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

"Minha função aqui não é acalmar governadores, é lidar com problemas que são afetos ao futuro governo", declarou ontem o coordenador da equipe de transição, Antônio Palocci Filho.
A afirmativa surgiu diante do questionamento de jornalistas sobre o que ele faria para acalmar o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, depois de ter se posicionado contra a medida provisória para ressarcir os Estados pelos gastos feitos em rodovias federais.
Pela MP, que quase chegou a ser editada na semana passada, Minas receberia R$ 1,2 bilhão. Mas a posição de Palocci contrária à medida levou o governo federal a suspendê-la e abriu uma crise entre o PT e Itamar.
Segundo Palocci, a discussão não se limita ao caso de Minas. "Se o governo federal tiver obrigações líquidas e certas com um, dois, três ou dez Estados, deve cumpri-las, naturalmente." Mas, se a idéia é editar MPs que gerem despesas futuras, diz Palocci, isso não pode ser feito se não houver receitas que sustentem os gastos.
Palocci disse desconhecer a cifra de R$ 9 bilhões como o valor total que a União teria que repassar aos Estados. O montante surgiu de uma previsão dos técnicos do Ministério da Fazenda, mas ainda sujeito a redução no pacote de negociações para a edição da MP.
Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, Palocci defende a premissa, para qualquer caso, de sempre ter, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, receitas futuras suficientes para acomodar despesas futuras.
Isso valeria também para a Lei Kandir, que se transformou num ponto importante das reivindicações dos governadores, interessados em estender até 2006 o fundo de compensação que repassa recursos federais como contrapartida à redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) como medida de incentivo às exportações.
Ainda não há recursos orçamentários suficientes para garantir, no próximo ano, a continuidade do fundo de compensação. Ainda falta buscar fontes para R$ 1,5 bilhão em receitas para um total de R$ 3,9 bilhões necessários para repassar aos Estados.
O coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Ednilton Soarez, que é secretário da Fazenda do Ceará, propôs ao ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que uma saída seria definir na lei que lastreará o repasse de recursos que as verbas terão origem no orçamento ou em "suplementação" extraordinária.
Contrário a jogar o problema para frente, Palocci disse preferir que "nunca acontecesse isso", mas que pode ser possível, pois a extinção do fundo de compensação foi prevista num cenário em que a reforma tributária já teria sido feita. "Mas isso não aconteceu e gerou-se um vazio. Então, é necessário ter um entendimento [com os Estados]", afirmou.


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