da Sucursal de Brasília


O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem que os aliados que não votam com o governo em questões essenciais se colocam fora da base governista e terão tratamento correspondente à posição que assumiram. Mas negou que a falta de apoio será retribuída com um "espírito de represália" de sua parte.
A afirmação foi feita por intermédio do seu porta-voz, Sergio Amaral, que disse ainda que "provavelmente" a reforma teria sido aprovada "se houvesse fidelidade partidária".
"Aqueles que não votam com o governo em questões essenciais se colocam fora da base de sustentação e, por consequência, terão de ser tratados correspondentemente", disse o porta-voz.
Mas o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que serão cortados os repasses voluntários da União para Estados e municípios e os recursos das emendas dos parlamentares ao Orçamento para compensar a derrota na votação de anteontem.
O governo não conseguiu aprovar a medida provisória do pacote fiscal que instituía a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e de pensionistas da União e aumentava a dos funcionários na ativa. Com a derrota, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões no próximo ano.
Os cortes serão em projetos e investimentos nas áreas de infra-estrutura, meio ambiente, saúde e educação. A intenção do governo é liberar apenas as emendas dos parlamentares que votaram a favor do governo, o que somaria cerca de R$ 300 milhões.
Segundo Sergio Amaral, o presidente não definiu como será o tratamento dispensado aos aliados que votaram contra o governo, mas negou que a decisão de cortar as emendas seja uma retaliação.
"O presidente não tem nenhuma decisão de cortar emendas parlamentares movido por qualquer espírito de represália", disse.
Amaral afirmou que o corte de emendas propostas por parlamentares não é considerado a melhor opção. "O governo não considera esse o melhor caminho. Prefere o caminho que propôs ao Congresso", disse ele. "Se esse caminho não vier a ser aprovado, será necessário fazer cortes adicionais."
O presidente disse, por meio do porta-voz, que espera que o Congresso aprove a medida no ano que vem. "É por ela que o governo vai lutar, se não for viável. Se isso não for aprovado, buscará alternativas", disse Amaral.
O governo também pode propor novos aumentos de impostos. A redução de despesas deve atingir os investimentos da União, podendo afetar as áreas da saúde e educação e paralisar obras.
"O governo perdeu R$ 2,5 bilhões e terá de tirar (esse valor) de algum lugar", disse Madeira.



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