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Reforma é apresentada
da Sucursal de Brasília
A derrota do governo na votação da cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas da União fortaleceu a
disposição dos partidos da base
governista de aprovar medidas
impositivas da fidelidade partidária. Eles querem aprovar no
Senado a fidelidade e outros
três itens da reforma política
até março de 1999.
A emenda constitucional que
está sendo proposta propõe
perda automática do mandato
eletivo do parlamentar que violar disciplina partidária ou deixar o partido sob cuja legenda
foi eleito, salvo no caso de fusão, incorporação ou fundação
de novo partido.
O líder do PSDB no Senado,
Sérgio Machado (CE), relator
da comissão especial do Senado encarregada de analisar
propostas de reforma político-partidária, entregou ontem o
relatório final ao presidente da
Casa, senador Antonio Carlos
Magalhães (PFL-BA).
O líder do PSDB disse que o
resultado da votação de quarta-feira teria sido diferente se o
princípio da fidelidade partidária estivesse em vigor.
"Assumimos compromisso
com o ajuste fiscal e esse compromisso tem de ter consequência no Congresso", afirmou o senador.
Ao todo, o relatório propõe a
aprovação de oito emendas
constitucionais e de três projetos de lei, que têm de começar a
tramitar pela CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça).
O governo decidiu dar prioridade a quatro dessas propostas, entre elas a da fidelidade
partidária.
As outras três são: a adoção
do sistema eleitoral misto a
partir de 2006, cláusula de desempenho eleitoral (exigências
para que os partidos tenham
acesso ao fundo partidário e
aos programas gratuitos de rádio e televisão) e financiamento público de campanha.
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