MALU GASPAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os procuradores da República vão discutir a proposta de paralisação da categoria em protesto contra a medida provisória que estabelece multa a quem propuser ações ou inquéritos policiais ou administrativos "manifestamente improcedentes" contra autoridades públicas.
A decisão de convocar para fevereiro o Colégio dos Procuradores, uma assembléia geral da categoria, foi tomada ontem em reunião da Associação Nacional dos Procuradores da República, que também definiu os termos de uma ação de inconstitucionalidade contra a medida.
A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) defendida pela entidade só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que avaliará se entra ou não com a ação depois que voltar das férias. É provável que seu substituto, Haroldo Ferraz da Nóbrega, não tome uma decisão sobre o assunto nos próximos dias.
Para o presidente da ANPR, Carlos Frederico Santos, a medida provisória tem a intenção de inibir o trabalho dos procuradores. "É como querer que o jogador faça gol sem chutar", afirmou.
Ele diz isso porque a medida provisória estabelece multa de até R$ 151 mil para quem entrar com ação ou inquérito policial ou administrativo "manifestamente improcedente". Também afirma que está sujeito à punição quem atribuir a alguém "fato de que o sabe inocente".
Santos disse que já recebeu ligações de colegas que temem iniciar ações e receber multa caso elas não sejam julgadas procedentes.
Além dos procuradores federais, os promotores estaduais também irão ingressar no Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade contra a medida provisória 2.088.
O Conamp, a associação nacional dos membros do Ministério Público, também vai ingressar com Adin contra a MP. É a terceira iniciativa do gênero. Além do Conamp, o PDT já anunciou que vai fazer o mesmo.
Em todos os casos, o argumento principal é que a medida tenta limitar a ação do Ministério Público, cuja autonomia é garantida pela Constituição. Para o presidente do Conamp, Marfan Martins Vieira, a medida provisória representa um "cerceamento ao combate dos atos de improbidade administrativa".
A associação dos procuradores designou ainda uma comissão para estudar se cabe ou não apresentar representação contra o presidente Fernando Henrique Cardoso à Câmara dos Deputados por crime de responsabilidade.
Outra reação a ser adotada pelos procuradores da República será denunciar a medida provisória a fóruns internacionais, como a Corte Interamericana de Justiça, a Associação Internacional dos Promotores de Justiça, a Anistia Internacional e a Transparência Internacional.


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