DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Ética Pública vai criar regras para determinar em que circunstâncias uma autoridade deve ou não usar veículos cedidos pela iniciativa privada. A decisão foi tomada a partir do debate gerado pelas explicações do ministro Antonio Palocci (Fazenda) por ter voado no avião do empresário Roberto Colnaghi.
Segundo o presidente da Comissão de Ética, Fernando Neves, as novas normas deverão "vedar" a utilização de veículos de terceiros por ministros de Estado nas condições em que Palocci viajou na aeronave de Colnaghi em 2003. Em depoimento à CPI dos Bingos, Palocci responsabilizou o PT pelo uso do avião de Colnaghi, alegando que a direção do partido alugou a aeronave para que ele pudesse comparecer a um evento organizado pela legenda.
A Comissão de Ética aceitou as explicações de Palocci sem que ele apresentasse provas. "A gente parte [do pressuposto de] que o ministro está dizendo a verdade."
As novas regras devem ser concluídas em dois ou três meses, já valendo para as eleições.
Leia a seguir trechos da entrevista que Neves concedeu à Folha:

 

Folha - A comissão procurou o partido?
Neves - Não, o partido não é jurisdicionado da comissão, nós não cuidamos das coisas de partidos. O ministro não tem, evidentemente, nenhuma nota fiscal. Se o partido pagou, se o partido alugou, se emprestou, isso a comissão não examina, o Ministério Público é que pode examinar.

Folha - Para a comissão, basta que o ministro apresente uma explicação do partido?
Neves - Ele não podia viajar num avião do governo, por ser um evento político-partidário. Então, a recomendação da comissão, que nós estamos agora revendo, era que ele deveria ir às custas do partido.

Folha - A Comissão de Ética vai rever essas regras?
Neves - A comissão entendeu que é necessário rever essas normas para evitar dúvidas futuras tanto no que diz respeito ao comportamento das autoridades no curso de uma campanha política, quanto em relação ao recebimento dessas vantagens, de fornecimento de transporte aéreo por terceiros a ministros de Estado, a autoridades. Nós não tínhamos uma norma sobre isso.
Vamos criar uma norma sobre isso, e acho que nós vamos vedar isso. Hoje, Palocci diz que agiu de acordo, e realmente a regra era essa. Mas vamos rever isso.

Folha - E se o partido não conseguir provar que pagou pela utilização do veículo?
Neves - Esse é um problema do partido. O partido não tem que provar isso para a comissão. O partido não precisa ter pago, pode ter recebido de graça, pode ter sido um favor.


Texto Anterior: Escândalo do "mensalão"/Conexão Ribeirão: PT não pagou uso de jatinho, diz Colnaghi
Próximo Texto: Buratti isenta assessora e culpa Palocci por fraude
Índice