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Indicados do PMDB ao setor elétrico são alvo da Justiça
Entre nomes listados, três são processados ou tiveram irregularidades apontadas
Casos vão desde suspeita de falsificação de documento e gasto público considerado desnecessário até contas eleitorais reprovadas
LEONARDO SOUZA
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Entre os nomes apoiados pelo PMDB ou chancelados pelo
novo ministro Edison Lobão
(Minas e Energia) para o setor
elétrico, três estão sendo processados na Justiça e tiveram
irregularidades em gestões
apontadas pelo Tribunal de
Contas da União ou Ministério
Público. O quarto já teve a pendência jurídica encerrada.
Os casos vão desde suspeita
de falsificação de documento e
gastos públicos considerados
desnecessários até suposto superfaturamento em obras.
As indicações peemedebistas
aparentemente sem problemas
na Justiça são Evandro Coura e
Lívio Rodrigues de Assis, atual
diretor-superintendente do
Detran do Pará. Porém, no sistema de acompanhamento de
processos da Justiça do Pará,
Lívio Assis, ligado ao deputado
Jader Barbalho (PMDB-PA),
ainda aparece como executado
por uma dívida de R$ 3,1 milhões com o Banco do Estado
do Pará e o Banco da Amazônia.
Assis mandou certidão à Folha
onde consta que não responde
mais às ações.
Coura está praticamente
descartado. Apoiado pelo senador José Sarney (PMDB-AP),
ele não recebeu aprovação da
ministra Dilma Rousseff (Casa
Civil) para assumir a presidência da Eletrobras. A ministra
prefere outro nome do PMDB,
Flávio Decat de Moura, ex-presidente da Eletronuclear.
Decat é réu numa ação movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, por
suspeitas de envolvimento em
falsificação de documento público, crimes contra a fé pública, sonegação de contribuição
previdenciária e crimes contra
a administração pública. Ele
nega todas as acusações.
A lista de acusações mais extensa é a de Astrogildo Quental, diretor financeiro da Eletronorte. Sarney apóia Quental
para ocupar o mesmo cargo na
Eletrobras. Quental é alvo de
ação civil pública por improbidade administrativa, suspeitas
de superfaturamento de obras
e desvio de dinheiro público
quando foi secretário de Infra-Estrutura do Maranhão, no governo de Edison Lobão (1991 a
1994). O TCU identificou sobrepreço de R$ 14 milhões.
Num outro caso envolvendo
a Secretaria de Infra-Estrutura
do Maranhão na época de
Quental, o da despoluição da
Lagoa da Jansen, o TCU identificou que houve aditivos de R$
11,043 milhões ao valor inicial
do contrato, de R$ 29,222 milhões. O TCU ressaltou que a
prorrogação do contrato contrariou a Lei das Licitações.
Na Eletronorte, auditoria de
2004 do TCU constatou a realização de gastos desnecessários
de R$ 1,276 milhão num projeto de implantação de sistema
de transmissão no Amapá. O
projeto dependia da construção da hidrelétrica de Santo
Antônio, que havia sido autorizada em 1987, mas ainda não
havia saído do papel. "Não há
dúvidas de que a precipitação
dos dirigentes da Eletronorte
induziu à prática ilegítima, resultando em um gasto desnecessário de R$ 1.276.567", escreveu um ministro do TCU.
Nesse caso, o TCU rejeitou as
explicações de Quental e de outros dirigentes da Eletronorte e
aplicou multa a eles no valor de
R$ 3.000. Quental nega todas
as irregularidades.
Eletrosul
Também indicado pelo
PMDB, para a diretor da Eletrosul, o ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira
é alvo de uma série de ações de
improbidade administrativa
movidas pela Promotoria.
O ex-governador é suspeito
de ter dado destinação irregular a recursos públicos para
áreas não previstas no Orçamento estadual, entre outras
falhas. Ele foi investigado também por suspeita de ter emitido
títulos do Estado lastreado em
precatórios irregulares, no caso
que ficou conhecido como escândalo dos precatórios. O ex-governador afirma que já foi
absolvido nesse caso.
Na presidência da Eletrosul
deve prevalecer Jorge Boeira,
apadrinhado da senadora Ideli
Salvatti (PT-SC).
Suplente de deputado federal, Boeira (PT-SC) teve as contas da campanha de 2006 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. O Ministério Público Federal pediu a cassação
do diploma dele, mas a ação foi
extinta porque ocorreu depois
da diplomação em janeiro de
2007. O motivo da ação foi uma
doação de R$ 50 mil da Companhia Energética Meridional para a campanha de Boeira. Para a
Procuradoria, a empresa é concessionária de serviço público e
não poderia doar. A empresa
diz que a doação foi legal.
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